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Bancos pedem suspensão de cobrança do ISS
DE RIBEIRÃO PRETOA Febraban (Federação Brasileira de Bancos) solicitou à Prefeitura de Ribeirão Preto a suspensão da cobrança de cerca de R$ 200 milhões inscritos na dívida ativa referente a débitos do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos bancos.
A cada operação financeira, os bancos deveriam pagar o imposto à prefeitura, assim como outros setores da economia, o que não acontece.
O documento foi encaminhado à prefeita Dárcy Vera (PSD) no dia 21 de fevereiro.
A entidade também pediu uma reunião para que os "problemas envolvendo as leis municipais", segundo afirmou, sejam solucionados, e que, até a realização do encontro, os protestos em cartório fossem suspensos.
Ontem, a Febraban afirmou que não recebeu a resposta da prefeitura. A administração disse que não irá suspender a cobrança.
Em ofício que deverá ser enviado na semana que vem, Dárcy vai dizer aos bancos que, por se tratar de uma questão jurídica e tributária, a entidade deve procurar a Secretaria da Fazenda.
"Não trataremos os bancos de forma diferente de outros contribuintes", disse o secretário da pasta, Sérgio Nalini.
Segundo ele, alterações feitas no código tributário de Ribeirão, em 2012, alinhou a cobrança aos sistemas tributários nacionais.
"Há bancos que devem para a prefeitura há dez anos. Mas é a primeira vez que os nomes são inclusos na dívida ativa", afirmou.
Em nota, a Febraban informou que está aberta ao diálogo e à disposição do município para resolver a questão.
