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Justiça nega sigilo em processo contra prefeita Dárcy Vera
Defesa pediu segredo em análise de pedido sobre cassação de mandato dela e do vice
A Justiça Eleitoral negou o pedido dos advogados da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), para que corra sob segredo de Justiça o processo de cassação contra ela e o vice-prefeito, Marinho Sampaio (PMDB).
Eles são acusados pelo Ministério Público de abuso de poder político durante as eleições de 2012, por terem usado o trabalho de servidores comissionados na campanha para sua reeleição.
Dárcy e Marinho chegaram a ter os mandatos cassados em março do ano passado mas, em setembro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) anulou a decisão e determinou que o caso fosse novamente julgado.
O tribunal entendeu que houve cerceamento da defesa no primeiro julgamento.
O pedido de sigilo foi feito após a prefeitura encaminhar à Justiça cópia dos contracheques de três funcionários do primeiro escalão e de outros dois servidores.
Os advogados de Dárcy e Marinho argumentaram que essas são informações privadas e, por isso, o processo deveria correr sob sigilo.
O juiz Héber Mendes Batista, da 108ª Zona Eleitoral, negou o pedido, em decisão do dia 4, argumentando que o salário dos servidores é uma informação pública.
A análise dos contracheques visa verificar a alegação da defesa de que os funcionários estariam em férias durante a campanha.