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Outro lado

Outra ação já foi negada, afirma defesa de Palocci

DE RIBEIRÃO PRETO

O advogado Bruno Moreira Kowalski, que defende o ex-prefeito e ex-ministro Antonio Palocci Filho, disse que uma ação popular sobre o mesmo tema já foi julgada improcedente pela Justiça.

Em entrevistas anteriores à Folha, Palocci negou que houve direcionamento da licitação, mas admitiu que nunca viu molho de tomate com ervilha em supermercado.

Ele foi inocentado da parte criminal em 2003 pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Para a Sustentare Produtos Alimentícios, uma das vencedoras da concorrência pública feita pela Prefeitura de Ribeirão, a nomeação de um perito independente deverá indicar se houve superfaturamento ou não na licitação.

"Pedimos à Justiça que, caso fosse necessária a produção da prova, que designasse um perito independente para verificar se o valor praticado estaria superfaturado", disse o advogado da empresa, Sandro Ricardo Lenzi.

Ele afirmou que entrou com pedido na Justiça para que a ação civil pública fosse julgada improcedente, uma vez que, segundo ele, o Ministério Público não comprovou o enriquecimento ilícito.

Este pedido, no entanto, não foi acatado pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.

A tese da defesa é a de que os valores cobrados na época estavam abaixo dos praticados no mercado.


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