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Câmara quer esclarecimentos sobre aumento
DE RIBEIRÃO PRETOO presidente da Câmara de Ribeirão, Walter Gomes (PR), afirmou que espera nova manifestação da Justiça para definir quais procedimentos serão adotados em relação à decisão do TJ que considerou inconstitucional a redução de vagas em maio de 2012.
Na época, os vereadores diminuíram de 27 para 22 o número de cadeiras no Legislativo. Segundo o desembargador Samuel Júnior, relator da ação, o número de cadeiras a serem disputadas não poderia ter sido alterado a menos de um ano das eleições.
Conforme Gomes, o departamento jurídico da Câmara entende que a decisão vale somente para a próxima eleição, mas os suplentes que ingressaram com a ação na Justiça querem tomar posse imediata.
O presidente disse que a Câmara já ingressou com embargos declaratórios para buscar esclarecimentos sobre a decisão.
"Não vamos dar posse aos suplentes sem que haja uma determinação judicial. A Câmara entende que a decisão vale só para a próxima eleição", afirmou Gomes.
Em Araraquara, não há discussão relacionada ao aumento no número de vereadores. A cidade conta com 18, mas poderia ter 21. Em São Carlos, já são 21 cadeiras --máximo permitido pela Constituição.
