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São Carlos vai ao STF para reaver recursos
Repasses do ICMS e FPM foram suspensos após Justiça derrubar liminar da prefeitura
A Prefeitura de São Carlos informou que obteve, no STF (Supremo Tribunal Federal), autorização para receber os repasses de verbas estadual e federal que haviam sido bloqueadas pelo pagamento parcelado de precatórios.
O governo estava impedido de receber o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) após a Justiça local derrubar uma liminar obtida pela Prefeitura de São Carlos.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a ação é referente a uma dívida de cerca de R$ 30 milhões com o Banco do Brasil, decorrente de diferentes administrações.
Em 2006, o então prefeito Newton Lima (PT), atual deputado federal, obteve liminar para reduzir as parcelas da dívida de R$ 527 mil para R$ 158 mil por mês.
O Banco do Brasil, correntista da prefeitura, recorreu. A Justiça local derrubou a liminar favorável à prefeitura no final do mês passado.
Na semana passada, o procurador-geral do município, Waldomiro Bueno de Oliveira, esteve em Brasília para recorrer da decisão. Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que ingressou com pedido de efeito suspensivo, que foi aceito.
Ainda de acordo com a assessoria, o STF determinou que a prefeitura continue pagando o mesmo valor por mês até que a liminar seja julgada pelo TRF (Tribunal Regional Federal).
Por causa dos bloqueios, a prefeitura deixou de receber cerca de R$ 2 milhões neste mês, segundo o governo. O procurador jurídico informou, por meio de nota, que a prefeitura deverá acionar o Banco do Brasil para obter o estorno do valor. A Folha não conseguiu falar com representantes do banco ontem (21/7).
