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Mãe diz que tentou registrar a filha, mas não conseguiu
Segundo ela, isso não foi possível porque não tem os dados do pai, que não quer assumir a paternidade
Mesmo sem certidão de nascimento, criança pode frequentar escola do Estado e ser atendida em posto de saúde
A mãe de Bia, uma desempregada de 32 anos, diz ter apenas a via amarela da DNV (Declaração de Nascido Vivo), fornecida pelo hospital quando a criança nasceu.
À Folha ela afirmou que tentou registrar a filha num dos cartórios de registro civil de Ribeirão Preto quatro vezes, mas não conseguiu porque não tem os dados do pai, que, segundo ela, não quer assumir a paternidade.
O cartório, no entanto, diz que, de acordo com lei federal, o registro de nascimento pode ser feito "apenas com a maternidade estabelecida".
De acordo com o advogado Paulo Merli Franco, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão Preto, a criança sem a certidão de nascimento (que é o primeiro direito de qualquer cidadão) tem dificuldades para ser cadastrada em programas sociais oferecidos pelo governo, pode não receber acompanhamento médico e odontológico e está desprotegida de doenças combatidas por meio das vacinas recebidas nos primeiros anos de vida.
A prefeitura diz, no entanto, que apenas com a DNV, criança e mãe já têm a primeira consulta pós-parto agendada na rede municipal (no ginecologista e no pediatra). E que, quando uma criança sem identidade procura o posto de saúde, ela não deixa de ser atendida -Bia também tem o cartão do SUS (Sistema Único de Saúde).
EDUCAÇÃO
Quando a pessoa chega à maioridade, a situação se agrava, porque, se o pai deixou de procurar a escola por falta do registro, ela tem de recuperar os anos perdidos.
A Secretaria de Estado da Educação afirma que a falta de registro não impede a criança de ser matriculada em uma escola pública, já que é direito de todo cidadão o acesso à educação.
Tanto que a jovem de 24 anos que conseguiu o registro em fevereiro -citada nesta reportagem, na capa- deste ano estudou numa escola estadual de Ribeirão Preto.
