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Moradores invadem áreas públicas no Jardim Canadá

Proprietários construíram até piscinas nesses locais; TAC de 2009 não é cumprida

DE RIBEIRÃO PRETO

Em 2009, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado entre o Ministério Público e moradores do Jardim Canadá, na zona sul, que ocuparam áreas públicas não usadas pela prefeitura.

Segundo o promotor Antônio Alberto Machado, responsável pelo caso, o TAC não vem sendo cumprido e, por isso, o Ministério Público está adiando o prazo para não entrar com uma ação civil pública. Ele classifica o problema como "antigo".

Segundo o promotor, cada casa no bairro tinha um terreno no meio com vegetação, que deveria ser cuidado pela prefeitura. "Porém, com a falta de manutenção, os moradores se apropriaram dos terrenos e os cercaram", diz.

Ainda de acordo com ele, alguns moradores cercaram a área verde e construíram piscinas, edículas, plantaram árvores e cultivaram até hortas para uso próprio.

O TAC foi assinado para tentar solucionar esse problema de invasão. "Se as pessoas tivessem apenas cercado o terreno para evitar sujeiras e mantido a origem, não teria tanto problema."

A intenção da Promotoria é resolver o problema com acordos. "O bairro existe há décadas e o problema também. Não vamos solucioná-lo em um dia."

Segundo o promotor, há ainda cerca de dez ações correm na Justiça.


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