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Com lei de dados, governo espera atrair data centers ao país
Projeto de lei deve preencher lacuna jurídica que afasta do Brasil empresas que processam informações pessoais
Pouco mais de 15 dias após o governo brasileiro elencar a atração de data centers entre as prioridades para desenvolver o setor de software, o Google anunciou em setembro passado que a sua primeira central de dados na América Latina ficará no Chile.
A empresa citou a regulamentação do país, que possui lei específica para proteção de dados, entre os motivos para a instalação do equipamento que armazena as informações de seus serviços na internet e das pessoas que o acessam. O investimento será de US$ 150 milhões.
O projeto de proteção de dados em estudo no governo, além de preservar o consumidor, também pretende acabar com lacunas jurídicas que afastam do país empresas que processam informações pessoais, segundo Rafael Moreira, coordenador do Ministério de Ciência e Tecnologia.
Com a computação em nuvem, as informações acessadas por uma pessoa na internet podem estar armazenadas fora de seu país.
Algumas nações, como as da União Europeia, proíbem que os dados de seus cidadãos sejam transferidos a locais que não possuem uma política de proteção. Os EUA têm um acordo com a UE para que suas empresas sigam esses parâmetros.
Com a proposta normativa, o objetivo é "atrair para o nosso território um negócio novo, que é o processamento de dados de cidadãos do mundo inteiro", diz Moreira.
"O Brasil tem condição de exportar tecnologia, processar informação aqui e de ser o centro de referência para sediar data centers de grandes empresas. Talvez nós não tenhamos isso agora, porque falta uma política de dados pessoais no país", afirma Juliana Pereira, titular da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, que conduz o projeto.
CERCO AMPLIADO
Com a criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados, a vigilância sobre o tratamento eletrônico de dados pessoais deve aumentar.
Empresas e entidades representantes de setores econômicos que processam dados pessoais intensamente terão que elaborar códigos de boas práticas. As áreas de vigilância e monitoramento, publicidade e marketing direto, proteção ao crédito e seguro deverão ser priorizadas.
Além disso, as empresas que processam grandes volumes de dados pessoais, como Google e Facebook, terão de apresentar relatórios de como suas atividades afetam a privacidade das pessoas.
