União cobra consórcio do Enem na Justiça após vazamento de prova

A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação no Judiciário, neste mês, pedindo ressarcimento do prejuízo que o MEC teve na aplicação do Enem 2009.

Justiça condena quatro envolvidos em vazamento do Enem

Quando a prova vazou, R$ 38 milhões já haviam sido pagos ao consórcio responsável pela aplicação do exame, o Connasel. Hoje o valor atualizado do prejuízo é de cerca de R$ 46 milhões.

O MEC diz que esgotou todas as possibilidades de cobranças administrativas ao consórcio. Procurado na noite de ontem, o grupo disse que só se manifestaria hoje.

Às vésperas do Enem 2009, a prova foi roubada. A fraude foi revelada pelo jornal "O Estado de S.Paulo".

Anteontem, a Procuradoria divulgou que quatro dos cinco acusados de participar do crime foram condenados.

Felipe Pradella, apontado pela PF como mentor da fraude, foi condenado a cinco anos e três meses de prisão por violação de sigilo funcional e corrupção passiva.

Filipe Ribeiro e Marcelo Sena, também ex-funcionários do consórcio, foram condenados a quatro anos e seis meses pelos mesmos crimes.

Segundo a denúncia, Pradella, Ribeiro e Sena furtaram a prova da gráfica Plural (parceria do Grupo Folha e da Quad Graphics), que imprimia os exames, e Gregory Camillo e Lucas Rodrigues ajudaram a intermediar o contato com a imprensa para vender a prova.

Camillo foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão --a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários. Rodrigues foi absolvido. Todos os defensores disseram que vão recorrer.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que, do ponto de vista administrativo, o processo está concluído. Falta agora o ressarcimento. "Queremos que os prejuízos sejam ressarcidos à União", disse ele, segundo a Agência Brasil.

Para a advogada de Pradella, Claudete da Silva, o ministro "deve responder pelo prejuízo". Ela questiona a veracidade da prova e diz que as penas foram aumentadas porque os acusados foram considerados funcionários públicos --e, diz, não eram.

"Ficou patente que meu cliente e a maioria dos acusados não participaram de nenhuma negociação com os jornalistas", diz Marco Aurélio Toscano da Silva, advogado de Marcelo Sena Freire.

"O juiz já reconheceu a inocência em dois dos crimes, só falta um", diz Ralfi Silva, advogado de Camillo.

O Ministério Público também vai recorrer --pedindo aumento das penas.