Obras em hidrelétricas podem atrapalhar meta brasileira de emissões

A redução de unidades de conservação na Amazônia para fazer um conjunto de hidrelétricas do PAC pode emitir 152 milhões de toneladas de gás carbônico -- mais de 10% da meta brasileira de redução de gases de efeito estufa.

O cálculo foi feito pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), uma ONG de pesquisas de Belém. Um estudo da ONG, que será divulgado nesta sexta-feira, alertou contra a aprovação pela Câmara dos Deputados, prevista para a semana que vem, de uma medida provisória polêmica que cortará 1.500 quilômetros quadrados (o equivalente a uma cidade de São Paulo) de sete áreas protegidas para acomodar os reservatórios das usinas.

A chamada MP 558 determina a redução do parque nacional da Amazônia, das florestas nacionais de Crepori, Itaituba 1 e Itaituba 2 e da área de proteção ambiental do rio Tapajós, no Pará, para permitir a construção das usinas do complexo Tapajós. Entre elas está a quarta maior hidrelétrica do Brasil, São Luiz do Tapajós, de 6.133 megawatts.

Além disso, ela incorpora uma medida provisória anterior, que caducou na Câmara, para reduzir os parques nacionais do Mapinguari e dos Campos Amazônicos, em Rondônia e no Amazonas, visando acomodar as hidrelétricas de Tabajara e do rio Madeira.

A redução de 1.050 km2 só no Tapajós causaria o desmatamento direto, o alagamento e a degradação de florestas intactas -- que formam 85% das matas da região atingida -- com a consequente emissão de carbono.

A medida provisória é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, movida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo Gurgel, é inconstitucional reduzir áreas protegidas por MP. Além disso, as áreas a serem cortadas são de "extrema relevância" para a conservação da biodiversidade, segundo diagnóstico do Ministério do Meio Ambiente.

O governo tem pressa em ver os parques reduzidos. As duas usinas do Madeira, afinal, estão em plena construção, e as cinco do Tapajós foram incluídas no Plano Decenal de Energia, cuja previsão é que comecem a gerar em 2017. Para que o licenciamento tenha início, porém, é preciso mexer nos parques. Como a Folha revelou em fevereiro, o governo já marcara para 2013 o leilão de São Luiz mesmo sem ter começado o licenciamento.

No Congresso, o governo manobra para converter a medida provisória em lei. Um projeto de lei de conversão, de autoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA), deve ser votado em plenário da terça-feira que vem. Para que vingue, precisa ser apreciado pelo Senado até o final do mês.

Segundo o Imazon, se a Câmara aprovar o projeto, o governo estará abrindo um "precedente perigoso" para a redução de várias outras áreas protegidas da Amazônia. Há pelo menos 22 usinas planejadas para a região no Plano Decenal de Energia, e 13 delas impactam diretamente unidades de conservação.

O estudo também critica a medida de compensação proposta pelo governo -- a criação de uma estação ecológica (Esec) em Maués, no Amazonas. A região, porém, é de priodidade mais baixa do que o Tapajós para a conservação da biodiversidade.

"O governo está entrando num modelo de produção de energia sem ter todas as informações sobre impactos na mesa", disse Elis Araújo, pesquisadora do Imazon e coautora do estudo.

O deputado disse que o procurador está "equivocado" em mover a ação, já que a matéria é "relevante e urgente": "Santo Antônio e Jirau já estão em construção, Tapájós vai começar o estudo".

Segundo ele, o risco de desmatamento é uma "interpretação dada" ao impacto das usinas. "Nem tudo o que será desafetado será alagado", afirmou Zé Geraldo. "E serão acrescidas aos parques da Amazônia e do Mapinguari muito mais áreas do que serão retiradas."