Ações de combate ao desmatamento e vigilância dos órgãos ambientais e da sociedade têm garantido quedas constantes no desmatamento na mata atlântica, o que levou à menor taxa de destruição já registrada.
Segundo a ONG SOS Mata Atlântica, entre 2017 e 2018 foram devastados 113 km² da mata, uma queda de 9% em relação ao período anterior (125 km²). Os dados foram apresentados nesta quinta (23).
O panorama é positivo para nove estados que se encontram na faixa do desmatamento zero —abaixo de 1 km². Entre eles estão São Paulo e Rio, que desde a avaliação de 2010-2011 estão nessa lista.
O Ceará se mantém na liderança do ranking de conservação, dividida no ano passado com o Espírito Santo. Completam a lista Alagoas, Rio Grande do Norte, o já citado Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.
Por outro lado, o estado de Minas Gerais é novo líder no desmatamento, com quase 34 km². Em seguida vêm Paraná, Piauí, Bahia e Santa Catarina.
“O exemplo da Bahia mostra como a presença do Estado tem impacto no controle do desmatamento”, diz Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. O estado liderava o ranking de desmate do bioma na edição anterior da análise, enquanto os dados atuais mostram uma queda superior a 50% na destruição.
Segundo o especialista, os pontos de desmatamento identificados são discutidos detalhadamente com os secretários do Meio Ambiente dos estados, e a partir disso ações podem ser tomadas com a participação do Ministério Público e de universidades.
Mesmo com ações e parcerias consolidadas no combate ao desmatamento, Mantovani se diz preocupado com o atual cenário ambiental do país, principalmente com o avanço da MP (Medida Provisória) 867, que pode ir em breve à votação na Câmara dos Deputados.
A MP inicialmente ampliava até o fim deste ano o prazo dos PRAs (Programas de Regularização Ambiental), mas recebeu mais de 30 jabutis —temas que não tem relação com a proposta original—, segundo ambientalistas.
Estudo do Observatório do Código Florestal, rede de 28 instituições que monitora o Código Florestal de 2012, afirma que a MP 867, caso aprovada, significaria uma nova anistia a desmatadores. O próprio Código Florestal promoveu uma anistia e sofreu uma série de críticas por isso, ao ponto de o tema ser judicializado e chegar a julgamento no STF, que manteve o perdão a quem desmatou.
Segundo a rede de instituições, a MP tornaria regulares propriedades que precisam recuperar áreas de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e RLs (Reservas Legais).
“De 2012 [ano do novo Código Florestal] para cá a nossa preocupação tem sido com restauração florestal e isso vai para o espaço com uma insanidade como essa”, diz Mantovani, que também afirma estar preocupado com a administração do CAR (Cadastro Ambiental Rural) pelo Ministério da Agricultura. “É um desastre para mata atlântica e um cataclisma quando se fala dos outros biomas. Ninguém mais vai querer recuperar o que precisa.”
A MP 867 precisa ser votada em plenário até 3 de junho ou não terá mais validade.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.