A Justiça Federal suspendeu nesta quinta-feira (22) a transferência do oceanógrafo José Martins da Silva Júnior, especialista em golfinhos que atua em Fernando de Noronha há mais de 30 anos, para a Floresta Nacional de Negreiros, outra unidade de conservação no sertão pernambucano.
A mudança havia sido assinada em 4 de agosto pelo presidente do instituto, o coronel Homero de Giorge Cerqueira, escolhido em maio pelo ministro do Meio Ambiente, Ricado Salles, para chefiar o órgão ambiental federal. O prazo para que o oceanógrafo se apresentasse em Negreiros terminava em 2 de setembro.
Em uma decisão liminar (provisória), porém, a juíza Edna Márcia Ramos, da 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, entendeu que havia um risco de a medida –ou seja, a remoção do servidor– ser irreversível. Por isso, suspendeu a transferência até que o mérito da questão seja julgado.
Para ela, ainda são necessárias mais provas para a decisão final. O oceanógrafo havia entrado com um pedido na Justiça para que pudesse permanecer em Noronha.
A defesa argumenta que o processo não seguiu regras internas do ICMBio: um formulário não foi preenchido, o servidor e seus chefes não foram ouvidos e ele só soube da remoção após a decisão estar tomada.
Também alega que José Martins possui a condição de residente permanente da ilha, garantida a poucas pessoas, e que ganhou no último dia 30 de julho o direito de receber um lote para construir uma casa, que seria perdido com a sua remoção.
Cita ainda que o destino fica a mais de 500 km do oceano e que Martins sempre trabalhou com conservação de mamíferos aquáticos e "sequer possui curso de fiscalização ou formação em gestão socioambiental", sendo que haveria 344 pessoas com essa certificação para trabalhar em Negreiros.
“Além de impedir uma perversa injustiça contra um servidor exemplar, a decisão também assegura a efetividade do seu importante trabalho de defesa do meio ambiente no arquipélago”, disse em nota Mauro Menezes, advogado do oceanógrafo.
Já o ICMBio argumenta que o oceanógrafo tem formação e experiência nas áreas de ecologia comportamental, cetologia, educação ambiental, unidades de conservação, ecoturismo e organização em rede. "Dessa forma, [...] poderá contribuir para o desenvolvimento de ações relevantes para a unidade de conservação", diz.
O presidente do instituto, em um despacho, justificou a transferência dizendo que há uma discrepância no número de servidores lotados nas duas regiões: 34 funcionários na unidade de Noronha e três na floresta de Negreiros.
Uma nota técnica do órgão também argumenta que, na administração pública, "existindo conflito entre interesse público e particular, deverá prevalecer o interesse do Estado".
Procurados, o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente não se manifestaram sobre a decisão judicial desta quinta até a publicação desta reportagem.
INTERESSES
Martins afirma que a intenção de removê-lo está ligada ao interesse de um grupo de empresários da região que começou a comprar e ampliar pousadas de forma irregular a partir de 2017, quando um plano de manejo com regras para a hospedaria domiciliar foi publicado.
"Apesar de não trabalhar na fiscalização, eu trabalho no ordenamento territorial, então ajudava as chefias no cumprimento da legislação e apontava casos em que a legislação era descumprida", disse ele à Folha no início do mês, quando sua transferência foi divulgada.
"Acredito que a minha remoção deve estar relacionada a isso, em função de várias reuniões que esses empresários tiveram em Brasília e em Fernando de Noronha com o presidente do ICMBio e o ministro do Meio Ambiente", afirmou.
Martins havia se manifestado formalmente contra, em um documento de cerca de cinco páginas, mas a decisão foi mantida pelo presidente do ICMBio: "A remoção em questão visa melhor distribuição quantitativa dos servidores deste instituto [...]. Assim sendo, mantemos o posicionamento", ele escreveu.
A transferência do oceanógrafo vem na esteira de mudanças nos quadros das unidades de conservação federais. Em fevereiro, o próprio chefe do Parque Nacional Marinho de Noronha, Felipe Mendonça, foi exonerado uma semana após o então presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, ter se reunido com empresários da ilha e com o ministro Ricardo Salles.
Mendonça era crítico ao aumento vertiginoso do número de turistas no arquipélago, enquanto o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que pretende ampliar a visitação em unidades de conservação do país.
Em julho, o ministro também trocou a gestão do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no litoral sul do Rio Grande do Sul, nomeando a engenheira agrônoma e produtora rural Maira Santos de Souza, 25, filha de fazendeiros conhecidos na região.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.