Às vésperas do início da COP-25 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), o governo Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União, um pacote de decretos na área ambiental, entre eles, um que cria uma comissão para controle de desmatamento ilegal.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a publicação próxima ao evento pode ter a intenção de vender uma imagem mais positiva do país na conferência climática. 

Em menos de um ano, o governo enfrentou diversas crises ambientais que arranharam a imagem do país internacionalmente: queimadas na Amazônia em agosto, vazamento de óleo no litoral brasileiro no mês seguinte e aumento do desmatamento na Amazônia, divulgado em novembro, para citar alguns.

Os eventos tiveram consequências: a Alemanha, por exemplo, suspendeu as verbas para projetos de proteção à Amazônia enviados ao Brasil pelo Ministério do Meio Ambiente alemão. A embaixada diz que a decisão “reflete a grande preocupação com o aumento do desmatamento na Amazônia brasileira”.

Ao mesmo tempo, o discurso do governo só inflamava as crises. Em reação à resposta da Alemanha, Bolsonaro mandou a chanceler alemã, Angela Merkel, pegar o dinheiro e reflorestar o país europeu.

Os decretos publicados nesta sexta (29) parecem tentar apagar esse incêndio perante o mundo.

O decreto que trata de desmatamento ilegal fala em "propor planos e diretrizes e articular e integrar ações estratégicas para prevenção e controle do desmatamento ilegal e recuperação da vegetação nativa nos biomas". Também fala em coordenar e monitorar a implementação dos planos contra desmate, como o Ppcdam (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal).

Em entrevista na terça (26), à Folha e ao UOL, Salles explicitou objetivos modestos para o combate ao desmatamento. O ministro disso que se em 2020 o país atingir um aumento anual do desmatamento inferior a 29,5%, como o recorde constatado entre agosto de 2018 e julho de 2019, “será uma conquista”. 

Um dos decretos reconstitui uma comissão destinada a tratar de REDD + (Redução das Emissões de gases provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal), um mecanismo que pode auxiliar o país a atrair verbas estrangeiras. 

A comissão em questão foi extinta por Bolsonaro em decreto de abril que deu fim a inúmeros conselhos, entre eles os dos Fundo Amazônia —fundo bilionário para preservação da floresta que permanece paralisado— e os que compunham o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), usado para tentar controlar o óleo que atinge o Nordeste e parte do Sudeste desde o fim de agosto.

Segundo Natalie Unterstell, diretora da Talanoa Soluções, organização que trabalha com política de clima, a existência da comissão é necessária para que o governo possa acessar dinheiro estrangeiro relacionado a REDD+.

Unterstell diz que o decreto retira amarras que existiam anteriormente e pode levar estados brasileiros a comercializar seus créditos de carbono. Os estados que reduzirem emissões poderiam vender créditos para países ou estados em outros países que poluem.

Mesmo assim, os decretos não chegam a animar os especialistas consultados pela reportagem. "É para inglês ver", diz a Unterstell. "Temos baixa confiança e não temos equipes destacadas para execução do que está nos decretos. Fica parecendo uma boa proposta mas que não é para valer."

Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, também diz acreditar que os decretos são uma forma de amenizar a imagem ruim no exterior. "Se as medidas fossem sérias, eficientes e houvesse compromisso do governo no combate ao desmatamento e na promoção do desenvolvimento sustentável, o presidente já teria parado de falar bobagens", diz.

Bolsonaro, na quinta (28), voltou a acusar, sem provas, ONGs pelos incêndios na Amazônia. Nesta sexta, chegou a dizer que o ator Leonardo DiCaprio deu "dinheiro para tacar fogo na Amazônia".

Também há críticas quando à nova composição da comissão de REDD+, que, segundo os especialistas, deixa de fora a sociedade civil. O decreto chega a destinar um assento para a sociedade civil e a direciona para o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

Tanto Unterstell quanto Rittl afirmam que tal direcionamento não é condizente com toda a sociedade civil organizada.

Decreto de Bolsonaro de maio fez algo semelhante com o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que tem importante papel na gestão ambiental brasileira. Bolsonaro e Salles diminuíram a participação da sociedade civil no conselho (de 22 para 4 assentos) e aumentaram o poder do governo federal, o que também gerou críticas à época.

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.