A Câmara aprovou nesta segunda-feira (21) projeto de lei que estabelece o programa de pagamento por serviços ambientais, com objetivo de incentivar produtores rurais a promoverem ações para preservar o meio ambiente.
O texto-base, que não teve alterações em relação ao aprovado pelo Senado na última quarta-feira (16), foi aprovado por 298 votos favoráveis e recebeu 2 contrários. A seguir, os deputados suprimiram um trecho que estabelecia que recursos decorrentes da conversão de multas poderiam ser destinados a ações de pagamentos por serviços ambientais. O texto vai à sanção.
A votação ocorreu apesar da obstrução adotada por partidos aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL), que disputa a presidência da Câmara, hoje ocupada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na sexta-feira (18), Maia formalizou um bloco apoiado pela oposição. Em um teste de forças, o grupo de Lira tentou obstruir, sem sucesso, a votação do projeto.
O deputado Giovani Cherini (RS), pela liderança do PL, criticou a intenção de Maia de votar os projetos nesta segunda. “Vossa Excelência decidiu, no final do ano, tentando resolver a questão da presidência da Câmara, pautar matérias para as quais não houve discussão com a liderança, não houve discussão na Casa, matérias que não passaram pelas comissões”, afirmou.
“Isso é uma coisa muito estranha, sr. presidente Rodrigo Maia, aliás, não é do seu feitio. Não conseguimos entender esse tipo de posição.”
Em resposta, Maia lembrou que o projeto acabou de ser votado no Senado. “De forma nenhuma eu atropelaria a pauta da Câmara dos Deputados”, disse.
O projeto de lei aprovado define regras para a criação de uma política nacional de pagamentos por serviços ambientais, cria um cadastro nacional para esses pagamentos e um programa federal para estimular essas ações.
A política nacional institui pagamentos para os serviços prestados pela população que contribuam para conservar áreas de proteção. Mais especificamente, o projeto define como serviços ambientais as atividades que favoreçam a "manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos".
Os pagamentos serão feitos para a população de áreas rurais e urbanas, para produtores rurais, dando preferência para os integrantes de comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.
Podem ser incluídas na política nacional áreas com cobertura vegetal nativa, áreas que passam por restauração do ecossistema, unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e outras áreas ocupadas por populações tradicionais
O texto afirma que esses pagamentos podem se dar por meio de repasses financeiros ou em formas alternativas, como a prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas, compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação, entre outras.
A política nacional será gerida pelo Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
Segundo o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), a proposta avança no combate do desmatamento e na recuperação ambiental em áreas privadas. “Trata-se da estratégia mais bem-sucedida no mundo de combate ao desmatamento e restauração ambiental em áreas privadas”, afirmou.
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