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Cármen Lúcia, do STF, determina abertura de inquérito contra Ricardo Salles

Ministra atendeu pedido da PGR, que suspeita de crimes em fiscalização; Salles diz que 'nunca houve crime nenhum'

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Brasília

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ela atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que havia solicitado a apuração na segunda-feira (31).

Salles já é alvo de um inquérito no Supremo, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Neste caso, é investigada a suspeita de facilitação à exportação ilegal de madeira.

No caso sob relatoria de Cármen Lucia, a decisão foi tomada em notícia-crime apresentada em abril à PGR contra Salles por suposta atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil, feita na Operação Handroanthus.

A PGR havia informado ao Supremo a necessidade de apurar a suspeita dos crimes de advocacia administrativa, dificultação de fiscalização ambiental e embaraço à investigação de infração que envolva organização criminosa.

Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente, Salles afirmou que "o inquérito demonstrará que não há nem nunca houve crime nenhum".

No início de maio, Moraes já havia autorizado uma operação contra Salles a pedido da Polícia Federal. Na ocasião, ele não pediu a manifestação da PGR sobre o caso, como ocorre geralmente.

Na decisão desta quarta, em um recado ao colega, Cármen Lúcia discorreu sobre a necessidade de a Procuradoria participar das investigações. Segundo a ministra, não cabe ao Supremo interferir na "opinio delicti" —a convicção por parte do Ministério Público de que houve crime.

Cármen Lúcia disse ainda que é atribuição do Supremo controlar a legitimidade e a regularidade de atos e procedimentos de coleta de provas, autorizando ou não diligências.

"As atividades investigativas e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências para a formação da convicção acusatória são atribuições da Procuradoria-Geral da República, que, como titular da ação penal, é o 'verdadeiro destinatário das diligências executadas'", escreveu ela, acrescentando que esse juízo também cabe à polícia, segundo regimento do tribunal.

No caso com Cármen Lucia, a decisão foi tomada em notícia-crime apresentada em abril à PGR contra Salles por suposta atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil, feita na Operação Handroanthus.

Na peça, o delegado de Polícia Federal Alexandre Silva Saraiva afirmou que Salles dificultara a fiscalização ambiental e patrocinara interesses privados na apreensão de madeira ilegal no Pará.

O delegado também disse que houve interferências indevidas praticadas pelo ministro e outros servidores na ação policial que apreendeu 226.763 m³ de madeira, em toras supostamente extraídas ilegalmente, cujo valor estimado seria de R$ 129 milhões.

A ministra também pediu para a PGR se manifestar "com máxima urgência" sobre a situação no inquérito do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Bim.

"É de se anotar que, conquanto conste expressamente da notitia criminis fatos imputados a Eduardo Bim, quanto a ele nenhum requerimento foi apresentado pelo Ministério Público, tendo o parecer se omitido neste ponto", afirmou. Isso ocorre porque a PF atribuiu supostas condutas criminosas a Bim, o que não foi relatado pela PGR.

A ministra afirmou que os fatos descritos pelo delegado "podem configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria reclamam investigação".

Cármen Lúcia disse também ser necessário apurar a "veracidade e autoria dos eventos mencionados na notícia de crime veiculada pelo delegado".

A ministra ainda atendeu aos pedidos da PGR sobre as diligências a serem adotadas na investigação. Entre elas estão interrogatório de Salles, proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama envolvidos na Operação Handroanthus, além da requisição de cópia digitalizada dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais.

"Fixo prazo de 30 dias para cumprimento das diligências e finalização das investigações, nos termos do art. 230-C do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal", escreveu Cármen Lúcia.

Pela manhã, o assessor especial de Salles, Leopoldo Penteado Butkiewicz havia deixado o cargo, conforme publicado no Diário Oficial da União desta quarta. A exoneração, a pedido, foi assinada pelo ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos.

Butkiewicz é um dos investigados na Operação Akuanduba, ação da Polícia Federal que apura a exportação ilegal de madeira, autorizada por Moraes. Como a Folha mostrou, o inquérito sobre as suspeitas de irregularidade no Ministério do Meio Ambiente revelou interferências de um dos principais auxiliares de Salles no setor de autuação de infrações do Ibama.

Uma das situações envolveu uma empresa do interior de São Paulo alvo de sanções ambientais nos últimos anos. Logo após a ação da Polícia Federal, no dia 19 de maio, a Folha havia mostrado a existência nos autos de uma troca de mensagens de WhatsApp em que Butkiewicz intervém junto ao Ibama em favor de um empreendimento agropecuário de Mato Grosso.

Os diálogos do aplicativo indicam que Butkiewicz também abordou servidores do instituto para tratar da Prema Tecnologia e Comércio, com sede em Rio Claro (SP) e que fabrica dormentes ferroviários e postes, entre outros produtos.

"O Ibama está prejudicando esse proprietário", disse Butkiewicz via WhatsApp, em diálogo em 3 de março. "Como deve estar prejudicando outros em casos similares."

Para a PF, a atuação do assessor especial de Salles foi irregular. Não cabia a ele interferir diretamente na área de infrações do Ibama. Butkiewicz participava de grupo de WhatsApp de servidores do órgão ambiental.

Procurados pela Folha quando da publicação da reportagem, o ministério e o Ibama afirmaram que o agora ex-assessor prestará os esclarecimentos sobre o assunto no inquérito.

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