Revogar decretos, reinstalar conselhos, retomar a fiscalização ambiental e combater a invasão de garimpeiros em terras indígenas são algumas das 62 medidas emergenciais que o próximo presidente eleito deve tomar ainda nos primeiros cem dias de governo, segundo proposta lançada nesta quinta-feira (19) pelo Observatório do Clima, rede que reúne 73 organizações socioambientais.
O documento parte da premissa de que o atual governo não deve ser reeleito. "Todas as ações listadas são factíveis e podem ser realizadas por um governo que esteja disposto a conduzir o Brasil a um desenvolvimento seguro e competitivo —assim que o regime de Jair Bolsonaro for suplantado nas urnas", diz o relatório. "Com Bolsonaro não há futuro para a política ambiental no Brasil", enfatiza o texto.
O documento foi entregue aos principais pré-candidatos ao Planalto, com exceção do atual presidente.
Sob o título "Brasil 2045 – Construindo uma potência ambiental", o documento propõe que o Brasil possa antecipar em cinco anos a meta global de zerar as emissões de gases estufa, prevista por países e organizações de todo o mundo para ser atingida em 2050.
O plano foi elaborado com base em consultas às 73 organizações que compõem a rede e coordenado por Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. Ela presidiu o Ibama na gestão anterior à de Bolsonaro.
As propostas citam a implementação de políticas existentes e sua ampliação em oito áreas: política climática e acordos internacionais, combate a desmatamento, bioeconomia, justiça climática, energia, biodiversidade, indústria e, finalmente, governança e financiamento.
Entre as medidas, Araújo ressalta a correção da pedalada climática na meta brasileira no Acordo de Paris; a reestruturação dos órgãos ambientais; a desintrusão de terras indígenas e territórios quilombolas, com destacada urgência em terras como a dos yanomamis; e também a redução da dependência de combustíveis fósseis, incluindo a retirada de subsídios a esses setores.
"Haverá na sequência o debate da base normativa. Será necessário um pacote de revogações das boiadas e, é importante, a apresentação de medidas que supram as lacunas geradas com essas revogações", afirma Araújo.
A rede de ONGs prevê entregar ao governo eleito uma lista dos instrumentos jurídicos (como decretos, instruções normativas e portarias) que devem ser revogados caso o governo de Jair Bolsonaro (PL), marcado por uma gestão declaradamente antiambiental, não seja reeleito.
O desmonte de políticas públicas ambientais atingiram programas que já haviam alcançado resultados históricos, como o PPCDAm (Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), que, lançado em 2004, levou o desmatamento da Amazônia a despencar em 82% em uma década.
Sua paralisação no governo Bolsonaro é alvo de uma das sete ações ambientais em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, que no último mês também derrubou os decretos de Bolsonaro que excluíam a sociedade civil de conselhos de fundos ambientais.
A estratégia de desmonte foi centralizada nas mãos do ex-ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) e apelidada por ele de "passar a boiada", em referência às canetadas do Executivo em matérias que não dependiam do Congresso.
Entretanto, a concentração de poder no Executivo federal é aproveitada também pela estratégia oposta: a recomposição das políticas ambientais em um eventual novo governo depende majoritariamente apenas de decisão política do novo presidente, segundo a proposta do Observatório do Clima.
Além das medidas emergenciais, o plano lista outras 74 propostas para serem adotadas na primeira metade do próximo governo. Elas completariam uma correção de rumos, retomando a promessa que o Brasil oferecia ao mundo em conferências ambientais da ONU de ser uma potência ambiental.
"O nosso país pode se tornar a primeira grande economia do mundo a sequestrar mais gases de efeito estufa do que emite, tornando-se negativo em carbono já em 2045", diz o plano do Observatório do Clima.
Hoje, o Brasil ocupa o sexto lugar entre os países que mais emitem gases causadores do aquecimento global. No entanto, enquanto boa parte do mundo depende dessas emissões para gerar energia (de fontes fósseis), o país ainda conta com fontes energéticas majoritariamente renováveis e concentra suas emissões na atividade de desmatamento —cujo combate não afeta os motores econômicos do país.
"O Brasil está em melhor posição do que muitos outros países para aproveitar as oportunidades econômicas e de justiça social que a transição para uma economia limpa oferece", diz o plano Brasil 2045.
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