A Justiça de Minas Gerais voltou a proibir a mineração na Serra do Curral, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte.
Em recurso apresentado pela prefeitura da capital mineira, o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) derrubou de maneira liminar na sexta (15) uma decisão da primeira instância que suspendia uma portaria do Iepha (Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais).
A portaria estabelecia uma área de proteção na região, impedindo a mineração na Serra do Curral.
A empresa Tamisa recebeu em 30 de abril o licenciamento do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) para exploração de minério de ferro no local. Foi a companhia que entrou com a ação na primeira instância pedindo a suspensão da decisão do Iepha.
O posicionamento do TJ-MG, além de reativar a portaria, determina ainda que "a atual decisão deverá subsistir até que a questão seja revista por um dos órgãos fracionários deste tribunal".
Com isso, o posicionamento do tribunal só poderá ser revisado por determinação colegiada, ou seja, por três ou mais desembargadores de uma das turmas da Corte. A liminar foi dada por José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do TJ-MG.
A Tamisa afirmou que vai recorrer da decisão.
Um dia antes do posicionamento do TJ-MG, na quinta (14), a 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da capital havia autorizado a mineração na Serra do Curral dentro de outro processo, uma ação popular, impetrada pelo ex-vice-prefeito de Belo Horizonte Paulo Lamac (Rede).
A Tamisa afirma que, até o momento, equipamentos e a estrutura que será utilizada na mineração na Serra do Curral ainda não foi instalada.
As ações impetradas contra a atividade no local apontam para impactos ambientais, como danos à vegetação e prejuízo para a qualidade do ar.
A Serra do Curral é considerada um cartão postal de Belo Horizonte, apesar de ter sua maior parte em Nova Lima, município vizinho à capital.
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