Ter um meio ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas). Faria sentido então uma conferência sobre a saúde climática do planeta em um país com um longo histórico recente de acusações de violação de direitos humanos? Pois a COP27 já está a todo vapor no Egito, no balneário de Sharm el-Sheikh.
Justiça seja feita, a tarefa de proporcionar um meio ambiente limpo e sustentável tem falhado nas nações do planeta de forma geral —os relatórios apontam constantemente para um "vício" mundial em combustíveis fósseis. Não fosse assim, não estaríamos a caminho de um aumento de 2,8°C na temperatura média global.
No Egito, porém, há diversas acusações de outros direitos humanos sendo desrespeitados. Especialistas da ONU, em 2020, alertaram que leis aprovadas desde 2013, após os militares tirarem o então presidente Mohamed Morsi do poder, possuem efeitos corrosivos na promoção e proteção dos direitos humanos. Os especialistas alertam para a restrição do espaço público e a limitação de liberdades fundamentais.
Uma dessas leis limita a possibilidade de protestos e de demonstrações públicas. E aqui entra uma questão importante nas COPs, especialmente nos últimos anos, quando o ativismo climático ganhou ainda mais espaço.
Na COP26, por exemplo, para não ir muito longe, milhares de pessoas tomaram as ruas de Glasgow durante protestos climáticos. A ativista Greta Thunberg virou uma personalidade mundial ao protestar, inicialmente de modo solitário, às sextas-feiras na Suécia.
"Nós sabemos que a sociedade civil tem um papel central no sucesso de qualquer COP. Eu fui em todas e eu posso falar: sem a sociedade civil não haveria Acordo de Paris, não haveria progresso", disse Jennifer Morgan, enviada especial do clima da Alemanha, em um evento sobre justiça climática e direitos humanos, na noite desta terça (8), no espaço alemão da COP27.
"Essas vozes são essenciais. Sem sociedade civil plural que possa agir sem medo de represálias nós não poderemos atingir nossas metas climáticas."
Pela lei egípcia, a polícia do local onde o protesto ou reunião com mais de dez pessoas será realizado precisa ser avisada por escrito com, no mínimo, três dias de antecedência, para que o aval seja dado.
As forças de segurança, se desejarem, podem cancelar ou adiar o protesto, além de mudar o local ou o caminho com base em informações sobre possíveis ameaças à paz.
Segundo o International Center for Not-for-Profit Law, manifestantes podem ser presos, e a legislação ampara ainda o emprego de força excessiva ou letal para dispersão.
Como um país sem o direito básico ao protesto poderia então lidar com um evento onde a voz da sociedade é tida como parte do jogo?
Com restrições e bastante vigilância —ainda mais do que já costuma haver em uma conferência com líderes mundiais. Além de um tanto de confusão e da quase total falta de informações concretas.
Meses antes da conferência, quando já cresciam as preocupações sobre os possíveis riscos para a sociedade civil ao se manifestar nas ruas do Egito, Sameh Shoukry, presidente da COP27, prometeu um espaço separado onde poderiam ocorrer os protestos.
Desde o início da COP27, no domingo (6), a Folha vem procurando o local específico onde, supostamente, tais manifestações estariam autorizadas. Nem funcionários da conferência nem mesmo membros do posto de informações dizem saber do que se trata.
Da parte de ativistas, resta o receio. E não é para menos. O governo egípcio monitora a imprensa e as comunicações. Há centenas de sites que já foram derrubados no país, vários deles de conhecidas fontes de informação.
As justificativas oficiais são de que "espalham mentiras" e "apoiam terrorismo" —acusações semelhantes servem de pretexto para prisões políticas, como a do ativista Alaa Abd el-Fattah, que há mais de 200 dias está em greve de fome e, ao início da COP, parou de beber água.
No país, também há restrições a ações de ONGs, inclusive limitações para cooperação com organizações internacionais e para recebimento de verbas. Segundo a organização Human Rights Watch, até enquetes e pesquisas de campo estão proibidas sem a autorização do governo.
Em termos de protestos, atos relativamente simples podem resultar em prisão —e o nível de preocupação aumentou ainda mais pouco antes da COP27.
Segundo reportagem do jornal The Guardian, o ativista indiano Ajit Rajagopal foi detido pela polícia egípcia no começo do mês, enquanto, para despertar atenção para a crise climática, caminhava, em peregrinação, do Cairo até Sharm el-Sheikh, carregando um cartaz sobre justiça climática. O advogado do ativista, ao procurá-lo na polícia, também foi preso.
Grupos de direitos humanos locais dizem que outras dezenas de prisões ocorreram pouco antes da COP.
Se não se sabe o que pode ocorrer com ativistas pelas ruas do Egito, ao menos dentro do pavilhão da COP27, segundo entidades, ainda estão permitidas manifestações de cunho político. Isso porque o local onde ocorre uma conferência climática se torna uma zona extraterritorial sob responsabilidade da ONU.
"O secretariado da UNFCCC manterá o mesmo alto padrão na facilitação do registro de conferências e demonstrações de ONGs no local da COP como em quaisquer sessões anteriores", disse, em nota à Folha, a UNFCCC (o órgão de mudança climática da ONU).
A Folha apurou junto a uma organização civil que costuma fazer manifestações na COP que foram destinados cinco espaços dentro da área onde ocorre a COP para manifestações da sociedade civil. Assim como em edições anteriores, há a necessidade de avisar o evento quanto às ações. Do contrário há até mesmo o risco de perda da credencial.
De toda forma, a realização da conferência pode ter saldo positivo para direitos futuros no Egito, destacam ativistas locais.
"O Egito foi esquecido nos últimos anos", afirma Hossam Bahgat, diretor-executivo da Iniciativa Egípcia pelos Direitos Pessoais, que está sendo processado pelo governo e que foi proibido de sair do país "Nós precisávamos dessa atenção agora", resumiu ele, no evento no estande da Alemanha.
Bahgat, porém, confessa não ter ideia do que possa acontecer, após a COP, com os ativistas que participaram do evento.
O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.
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