Sob o argumento de que decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) contraria posição do MMA (Ministério do Meio Ambiente), a Petrobras renovou esperanças de obter licença ambiental para buscar petróleo na costa do Amapá, alvo de polêmica entre as áreas ambiental e energética do governo.
A Folha apurou, porém, que o ministério e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) divergem do posicionamento da estatal e seguem defendendo a necessidade de uma avaliação ambiental mais ampla da região antes de aprovar a atividade.
"Pode demorar a licença, mas ela virá", afirmou nesta quarta-feira (19), em café da manhã com jornalistas, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. "Também acredito que virá", reforçou o diretor de Exploração e Produção da companhia, Joelson Falcão.
O otimismo da direção da estatal é motivado por decisão proferida pelo STF no início de julho, em ação que pedia a suspensão de um leilão de petróleo por falta da chamada AAAS (avaliação ambiental de área sedimentar), estudo que avalia de forma mais ampla os impactos da atividade em uma região.
Alegando elevados riscos ambientais em uma área rica em manguezais e biodiversidade, o MMA quer a realização do estudo antes da liberação da exploração petrolífera na bacia, considerada pelo setor de petróleo uma das principais apostas para renovar as reservas brasileiras.
A Petrobras defende que o bloco 59, onde quer perfurar o poço, foi concedido após manifestação conjunta do MMA e do MME (Ministério de Minas e Energia) eliminando a necessidade da avaliação. A decisão do STF, alega, reforça seu argumento.
"Nosso entendimento é muito simples: isso não pode ser impedimento", afirmou Falcão. A posição é respaldada pelo MME, e a empresa força o governo a acionar a AGU (Advocacia Geral da União) para mediar o conflito.
A licença de perfuração do bloco 59 foi negada pelo Ibama em maio. Em seguida, a Petrobras cumpriu novas exigências da área técnica do órgão, como ampliar o número de embarcações disponíveis para enfrentar eventual emergência.
Ainda assim, a avaliação da área ambiental do governo é que a análise do caso não deve considerar apenas o poço em questão, mas todo o risco gerado pelo desenvolvimento da atividade petrolífera na área. Só a Petrobras tem pedidos para licenciar mais cinco poços na Foz do Amazonas.
A bacia é parte da chamada margem equatorial brasileira, conjunto de cinco bacias petrolíferas ainda pouco exploradas, que se estendem do Rio Grande do Norte à fronteira com a Guiana e ganharam atenção depois da descoberta de reservas gigantes de petróleo na Guiana.
"É importante ficar claro que, tecnicamente, a margem equatorial é a última grande fronteira exploratória brasileira. É algo que pode mudar o jogo", defende o diretor de Exploração e Produção da Petrobras.
A empresa separou US$ 3 bilhões em seu orçamento para perfurar, nos próximos cinco anos, 16 poços nessa região. Para o bloco 59, já havia mobilizado em 2022 a estrutura para um teste de perfuração, que foi desmobilizada em maio após a negativa da licença.
A dificuldade para aprovar o poço no Amapá não deve se repetir em todas as bacias da margem equatorial, já que o Ibama não exigirá a AAAS para liberar a atividade em áreas onde já há ou houve produção de petróleo, como o Rio Grande do Norte e o Ceará.
A Petrobras tem um pedido de licença para avaliar a descoberta de Pitu, em águas profundas no litoral capixaba, que tende a sair antes do bloco 59. Falcão disse que a sonda para esse projeto já está contratada e será mobilizada tão logo a licença seja emitida.
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