O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, afirmou nesta quarta (31) que a negativa dada à Petrobras para exploração de petróleo em bloco na Foz do Amazonas foi técnica e não tem relação com questões políticas de transição energética.
"Nenhum presidente do Ibama vai ‘canetar’, conceder uma licença se não estiver tudo dentro dos conformes", disse Agostinho em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
O presidente do Ibama destacou que desde 2012 o órgão está atento para particularidades da região da Foz do Amazonas. Naquele ano, uma sonda da Petrobras foi movimentada pela corrente do mar do Norte. "O Ibama passou a entender que é uma região diferente do que a gente está acostumado."
Agostinho afirmou ainda que a região é sensível pela proximidade com 80% do manguezal do Brasil e pela presença de mamíferos aquáticos, como o peixe-boi e a baleia cachalote, além da existência de corais em área considerada pelo Ibama próxima ao bloco de exploração de petróleo.
"Nós temos uma área sensível, de pesca, com grande biodiversidade, com três unidades de conservação, com terras indígenas. Então teremos de ser mais rigorosos."
Para ressaltar que não havia questões políticas na negativa à Petrobras, o presidente do Ibama destacou que, neste ano, o órgão concedeu 23 licenças e autorizações para a companhia.
"Hoje, fora da margem equatorial, o Ibama está analisando cerca de cem processos de licenciamento da Petrobras. É importante dizer: a gente tem uma relação quase diária. Não existe uma decisão do Ibama de que não vamos mais olhar para o mundo do petróleo", disse Agostinho.
O presidente do Ibama destacou três pontos que foram questionados pelos técnicos do órgão e que não tiveram resposta considerada satisfatória pela Petrobras. São eles:
1. Acesso remoto. O bloco pretendido para exploração de petróleo está a 500 km da foz do rio Amazonas e a 800 km de Belém, local em que foi estabelecido o centro de logística para atendimento de emergências.
2. Lacunas de conhecimento. Segundo o presidente do Ibama, a região é pouco estudada e, por isso, os impactos ambientais não estão bem detalhados. Dentro desse ponto, o órgão destaca que não foi apresentada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), por meio da qual se analisa a região e declara se ela está apta a ser explorada.
3. Pedidos de complementação em planejamento. Segundo Agostinho, o Ibama pediu complemento por oito vezes nos planos de emergência individual, comunicação social e proteção à fauna, e as respostas não foram consideradas suficientes.
"Não dá para dizer que não houve uma condescendência [do Ibama] de dar chance para que fossem apresentados os pontos", ressaltou Agostinho.
A gerente de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Petrobras, Daniele Lomba, rebateu os pontos levantados pelo Ibama e detalhou o recurso apresentado pela empresa para o órgão reconsiderar a concessão da licença.
Segundo Lomba, a cidade de Oiapoque (AP), além de Belém (PA), seria um dos centros de logística e atendimentos de emergência. A região é a terrestre mais próxima do bloco que a Petrobras almeja explorar.
Ela disse ainda que a AAAS não deve ser entregue pela Petrobras, mas ser elaborada em conjunto pelos ministérios de Meio Ambiente e Minas e Energia. Por último, disse que a empresa apresentou uma nova proposta para os planos de emergência, comunicação e proteção à fauna, com a disponibilização de 12 navios para contenção de óleo em caso de vazamento.
Um dos pontos alterados, segundo a Petrobras, foi a rota dos aviões do aeroporto de Oiapoque à região onde pretende explorar o petróleo. No plano anterior, as aeronaves passavam próximas a terras indígenas.
"A Petrobras ainda alterou as rotas das aeronaves, aumentou a amplitude das rotas e a gente já tem evidências, inclusive da comunidade indígena, na última audiência pública que foi realizada em Oiapoque na semana passada, de que a questão do ruído foi sanada ou bastante resolvida", disse.
O coordenador-geral do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Carlos Agenor Cabral, afirmou na audiência que a exploração na Foz do Amazonas não significa que o governo é contrário à transição energética, como definido em acordos internacionais.
A preocupação, segundo Cabral, é que o cenário atual aponta para um esgotamento das fontes de petróleo em 13 anos, caso o Brasil não encontre novas bacias e blocos de exploração.
"Qual o dilema que nós temos? Pré-sal, as bacias de Campos e Santos esgotadas. Precisamos de novas fronteiras, e é por isso que nós olhamos há mais de uma década para a margem equatorial, porque ela já tem blocos comprados, em processos avançados de licenciamento", disse.
O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.
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