Um decreto do governo de Mato Grosso do Sul suspendeu a concessão de licença ou autorização para desmatamento no Pantanal. A medida, publicada na última quarta-feira (16), se manterá em vigor até que seja editada uma nova lei estadual que tratará da preservação e exploração do bioma.
A previsão do governo sul-mato-grossense é que a nova legislação seja votada até o fim deste ano.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial do Estado, foi suspensa a concessão da licença ou autorização prévia para supressão da vegetação nativa na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira —denominação dada às áreas onde já é permitida exploração ecologicamente sustentável, como ecoturismo— e em todo o bioma.
A medida, conforme o decreto, não se aplica aos empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social nem à limpeza de pastagens nativas ou exóticas. Pode ser feita, por exemplo, a retirada de espécies invasoras em locais que antes eram, comprovadamente, de campo limpo.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) havia anunciado a publicação do decreto no dia 14, depois de reunião com representantes de ONGs, ruralistas, pantaneiros e parlamentares das bancadas federal e estadual.
À Folha Riedel disse que será proposta a elaboração da Lei do Pantanal, como tem sido chamada a nova legislação, a partir do debate com os setores produtivo, ambiental, moradores da região, entre outros. Mato Grosso do Sul responde por dois terços da área do Pantanal (o restante pertence a Mato Grosso).
"Nosso grande desafio aqui em Mato Grosso do Sul é mostrar que desenvolvimento e preservação podem caminhar juntos. Não é fácil tomar uma decisão como essa, pois sabemos o quanto impacta na vida de muitos que moram no Pantanal, mas é necessária no momento", afirmou o governador.
O decreto foi considerado uma ação positiva por ambientalistas, que criticavam a legislação anterior, de 2015. "Do jeito que estava, era capenga", disse o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi.
André Luiz Siqueira, diretor-presidente da ONG Ecoa, avalia que o antigo decreto provocou "frenesi dos desmatamentos dos últimos anos".
Segundo dados do RAD (Relatório Anual do Desmatamento), publicado pelo MapBiomas, o Pantanal atingiu a sua maior taxa de desmatamento de 2019 a 2022.
No período, foram 101 mil hectares desmatados, quase o tamanho da cidade do Rio de Janeiro. Somente no ano passado, foram 31,2 mil hectares, alta de 4,4% em relação a 2021.
No primeiro semestre de 2023, conforme o MapBiomas, foram desmatados 25,5 mil hectares.
Siqueira destaca ainda a oportunidade de um debate que inclua todos os setores, o que não teria ocorrido no decreto publicado em 2015.
Para ele, o setor agropecuário do estado resiste a uma legislação que imponha maior proteção ao bioma. "Agora, partindo do Executivo, tendo mais tranquilidade para o debate, pode-se ter maior oportunidade de avanço", diz.
Siqueira e Bossi lembram que o estado vizinho, Mato Grosso, tem uma nova lei sobre o Pantanal em vigor desde o ano passado. O texto deixou mais explícita a proibição de culturas de larga escala na planície, como soja e cana, e vetou instalação de usinas de álcool. Por isso, afirmam os ambientalistas, pode servir como um ponto de partida para as discussões em Mato Grosso do Sul.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) também vê como positivo o decreto desta quarta-feira, mesmo que, na avaliação dele, tenha vindo depois de ameaça de possível intervenção federal na legislação ambiental, que seria referendada pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
O conselho fez reunião em Brasília nesta quarta, horas depois da publicação do decreto estadual.
"O governo chamou para si a responsabilidade, para ser o protagonista dessa discussão", afirmou o deputado.
Segundo o governador, a discussão sobre o tema já estava em andamento e não teria relação direta com a possível intervenção federal.
Na visão de Kemp, a medida do Executivo tem o potencial de quebrar a resistência de parlamentares ligados às pautas do agronegócio. "A ideia é que não seja somente santuário ecológico, mas que as pessoas possam sobreviver do Pantanal", afirma ele, que vê também possibilidade de unir forças com deputados de Mato Grosso e criar uma legislação única.
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