Invasão, grilagem, desmatamento e caça ilegal são desafios atuais da manutenção da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, estado onde a taxa de perda da floresta dobrou desde 2018. O retrato preocupante é relatado pela ativista Ângela Mendes, presidente-executiva do Comitê Chico Mendes e a filha mais velha do líder seringueiro que foi assassinado em 1988.

O quadro é agravado pela omissão do poder público, diz Ângela, que destaca também a ameaça do projeto de lei (PL) 6.024/2019, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria de Mara Rocha (PSDB-AC), propõe a redução da área da Resex, hoje com quase 1 milhão de hectares (algo como 1 milhão de campos de futebol).

"O governo local não dá nenhuma resposta a isso, porque ele tem uma relação muito íntima com o setor do agronegócio, que é justamente o setor que está por trás da articulação do PL", avalia.

Outro desafio de Ângela é ajudar a fortalecer as identidades dos povos da floresta e garantir a manutenção dos jovens nas reservas extrativistas. "O sistema de educação hoje afasta esses jovens da sua cultura", diz.

Nesta segunda-feira (5), Dia da Amazônia, Ângela é convidada do Parlamento Europeu para um discurso. Entre os temas que abordará, ela conta, está a responsabilidade da Europa na conservação da floresta.

"A Amazônia é explorada muito por conta de uma demanda que vem da própria Europa. Da demanda do gado, da madeira, da soja", afirma. "Se a Europa consome esses produtos, precisa consumir de forma consciente. Precisa garantir que ela não vai estar impulsionando violência e desmatamento."

Contra os conflitos e assassinatos na região, aliás, como os que custaram a vida de seu pai e, recentemente, a do indigenista Bruno Pereira e a do jornalista Dom Phillips, Ângela reforça a necessidade de o Brasil melhorar suas políticas de proteção aos ativistas e transparência das investigações.

"Meu pai foi assassinado [em 1988], mas muito antes também teve Wilson Pinheiro [líder seringueiro acreano morto em 1980]. Com o assassinato do Bruno e do Dom Phillips, a gente acaba trazendo à tona uma coisa que normalmente fica escondida."

O Acre e a Resex Chico Mendes têm registrado altos índices de desmatamento nos últimos anos. Como o governo tem respondido a isso e como isso afeta a vida da população? A Reserva Extrativista Chico Mendes hoje é uma das unidades de conservação mais atacadas, mais ameaçadas. Aqui no Acre ela é anualmente a mais desmatada. Hoje a gente também luta contra o projeto de lei (PL) 6.024, que pretende reduzir os limites da Resex.

O governo local não dá nenhuma resposta a isso, porque ele tem uma relação muito íntima com o setor do agronegócio, que é justamente o setor que está por trás da articulação do PL, que está por trás também das invasões, das grilagens. A gente vê não só na Chico Mendes, mas de forma muito mais acentuada na Chico Mendes, a atuação desses grupos.

Então de um lado a gente tem invasores que estão vindo de Rondônia, mas também de outros estados, e que se encontram ali com caçadores ilegais e facções. E, por outro lado, o poder público, que não dá nenhuma resposta a isso.

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), defende a expansão da produção agropecuária e a criação de uma zona de desenvolvimento que uniria Amazonas, Rondônia e Acre, chamada de Amacro. Qual a opinião dos extrativistas sobre esse projeto? Bom, não existe opinião dos extrativistas, assim como não existe a opinião da maioria da população acreana, porque esse não é um assunto aberto para a população. Ele é tratado a sete chaves pelos governos envolvidos e pelas suas equipes. É um projeto envolvendo exatamente as regiões mais conflituosas: o sul do Amazonas é hoje o palco dos grandes conflitos agrários, assim como é a parte de Rondônia e a parte do Acre que compõem essa Amacro.

A gente lamenta muito a não transparência, porque logicamente que o discurso é de organizar o desenvolvimento sustentável para essa região, mas esse desenvolvimento é pensado a partir de uma ótica de quem está no governo hoje. Nunca se teve uma audiência pública para se tratar desse projeto.

A senhora tem defendido recorrentemente que a Amazônia de pé é parte central das soluções climáticas, mas como fazer com que a proteção das florestas seja também uma resposta às necessidades da população amazônica, para elevar os índices socioeconômicos? O que pega nisso em relação à Amazônia é a exploração extremamente predatória, o olhar de que a Amazônia é apenas fonte de uma matéria-prima, que serve apenas para atender a demanda do mercado, seja por carne, seja por soja, seja por madeira. Mas o conjunto das populações que formam a Amazônia é também o conjunto das soluções.

A ONU já está aí dizendo que povos indígenas e seus territórios protegem a floresta. E a gente tem um outro conjunto de populações que também presta esse mesmo papel de guardiões a partir dos seus usos, dos seus saberes e fazeres dos seus territórios. Agora, não dá para pensar que a gente vai ter produção em larga escala disso e daquilo outro. A gente está falando de manter as identidades.

Por exemplo, a Reserva Extrativista Chico Mendes tem 1 milhão de hectares, que já estaria no chão não fosse a reserva extrativista que, mesmo com seus problemas, presta esse importante papel de manter ainda quase 1 milhão de hectares de florestas em pé.

Poderia exemplificar esse conjunto de alternativas? Nós temos aqui, por exemplo, no Acre, a Cooperacre, que é uma central de pequenas cooperativas dos moradores da reserva extrativista que absorve a produção de borracha, de castanha, de açaí, de tudo que se produz na floresta.

A gente tem iniciativas, por exemplo, do trabalho de artesãos. Tem gente na floresta que faz coisas belíssimas a partir da própria floresta. Existe na Amazônia tanta coisa acontecendo que não é visibilizada porque a gente só fala da Amazônia quando é para falar dos desmatamentos, quando é para falar que a Amazônia, em muitos casos, é vista como um atraso ao desenvolvimento.

Como a senhora tem trabalhado para fortalecer o Comitê Chico Mendes nessa agenda nos últimos anos? Quais são as prioridades? O comitê nasceu com a missão de proteger o legado do meu pai, entendendo a importância hoje que as reservas extrativistas têm no combate à crise climática. Ele foi um cara que teve uma visão muito à frente do tempo. Quando ele fala, por exemplo, de juventude.

Então a gente tem trabalhado muito inspirado na carta aos jovens do futuro que ele deixou. A gente entende o papel, por exemplo, hoje estratégico da juventude para a manutenção do território, da identidade, da cultura dos povos da floresta, sobretudo os povos extrativistas que exploram a castanha e a borracha. A gente tem desde 2016 fortalecido a voz dessas juventudes, sobretudo da Reserva Extrativista Chico Mendes.

Como conciliar a demanda do jovem por mais educação, o que ele identifica com a ida para as grandes cidades, e a manutenção desse vínculo com o território, com o seringal? Como vocês abordam essa questão? O sistema de educação hoje afasta esses jovens da sua cultura, da sua identidade. Não tem nada a ver, né? Nesse sentido, a gente vem pensando alternativas com o Ifac (Instituto Federal do Acre) e a Ufac (Universidade Federal do Acre), para propor um modelo também de pedagogia para a floresta.

O comitê participa da campanha Amazônia de Pé. Quais são as principais propostas desse movimento? A campanha Amazônia de Pé busca proteger as terras públicas da Amazônia, de forma a implementar a demarcação de terras indígenas, a criação de reservas extrativistas e de outras unidades de conservação, a destinação correta para essas populações. A ideia é proteger os territórios, mas também essas populações, para que de fato façam o uso social da terra, como fala o Estatuto da Terra.

A gente acredita que isso diminuiria muito os conflitos pela terra. Mas também não basta criar, tem que também ter os instrumentos certos para consolidar esses territórios e implementar políticas públicas de garantia e manutenção da vida dessas pessoas nesses territórios.

Por exemplo, a Chico Mendes: ela é infelizmente um exemplo de muita coisa que não deve acontecer. É tão grande, tão extensa, e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] não tem estrutura para dar conta. Elas precisam ser atendidas por políticas públicas, seja de educação, seja de saúde, seja da valorização das cadeias produtivas da floresta, para que a gente possa consolidar esse modelo.

A senhora está em viagem pela Europa. Sua agenda tem alguma relação com o assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips? Qual o papel da comunidade internacional no combate à violência na Amazônia? Sim, a gente não pode deixar um tema tão importante de lado. Meu pai foi assassinado [em 1988], mas muito antes também teve Wilson Pinheiro [líder seringueiro acreano morto em 1980]. Com o assassinato do Bruno e do Dom Phillips, a gente acaba trazendo à tona uma coisa que normalmente fica escondida.

Hoje a gente tem, por exemplo, o Acordo de Escazú, que garante transparência nos processos e participação da população nas investigações de desaparecimentos, como foi o caso do Dom e do Bruno.

Se o Brasil já tivesse feito o dever de casa, a gente teria tido condições de acompanhar as coisas de forma muito clara e transparente, mas a gente sabe que não foi assim, né? Ninguém teve acesso às informações corretas, claras, então esses instrumentos precisam de fato ser consolidados e implementados.

O Brasil tem uma tarefa, e a gente precisa que se cumpra isso —tanto de ratificar, de operacionalizar esse acordo, até de ele ser transformado numa lei. É preciso melhorar e atualizar o programa nacional de proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores sociais e ativistas.

Esse vai ser o foco do seu discurso no Parlamento Europeu neste Dia da Amazônia? Não só esse. O que a gente vai falar lá, na verdade, também é: a Amazônia é explorada muito por conta de uma demanda que vem da própria Europa. Da demanda do gado, da madeira, da soja. Então a gente precisa pensar em um método de controle dessa demanda. Como garantir que atendendo esse mercado, a gente não vai estar induzindo mais essas situações de conflito na Amazônia.

Se a Europa consome esses produtos, precisa consumir de forma consciente. Precisa garantir que ela não vai estar impulsionando violência e desmatamento.

Qual a senhora diria que é o principal legado de Chico Mendes? Olha, ele deixou muita coisa, ele era tão incrível. A noção de coletividade dele é muito contemporânea, então a Aliança dos Povos da Floresta [projeto desenvolvido nos anos 1980] foi esse sentimento de coletividade. As reservas extrativistas foram esse sentimento de coletividade, de cuidar.

Acho que o que ele deixou de mais belo nem foi essa concretude de território, mas essa noção de que as coisas feitas juntas, coletivamente, ganham mais força. O individualismo acaba sendo também responsável por muito do que a gente está vivendo hoje.

RAIO-X

Ângela Mendes, 52

Tecnóloga em gestão ambiental, é presidente-executiva do Comitê Chico Mendes. Filha mais velha do líder seringueiro e sindicalista, ela nasceu no seringal Cachoeira, em Xapuri (AC). Como militante socioambiental, entre outras ações, lançou, em janeiro de 2020, uma aliança com o cacique Raoni e a política Sônia Guajajara (PSOL) contra políticas públicas do governo Jair Bolsonaro nas áreas ambiental e indígena.

ENTENDA A SÉRIE

Planeta em Transe é uma série de reportagens e entrevistas com novos atores e especialistas sobre mudanças climáticas no Brasil e no mundo. Essa cobertura especial acompanha ainda as respostas à crise do clima nas eleições de 2022 e na COP27 (conferência da ONU em novembro, no Egito). O projeto tem o apoio da Open Society Foundations.