A SPU (Secretaria de Patrimônio da União), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, paralisou o processo de instalação de um megaempreendimento turístico na ilha de Boipeba, em Cairu, na Bahia.

O projeto, que deve ocupar uma área de 1.651 hectares de mata atlântica, é alvo de protestos das comunidades locais, que reivindicam que na região vivem povos tradicionais.

Em despacho assinado pelo secretário, Lúcio Geraldo de Andrade, enviado nesta quinta-feira (6) à empresa Mangaba Cultivo de Coco, a SPU suspende por 90 dias os efeitos da "transferência de titularidade" da propriedade até que sejam esclarecidos "os possíveis vícios do processo".

A região é uma área pública federal e a titularidade foi transferida para a Mangaba, responsável pela obra, em abril do ano passado. Andrade assumiu o posto no final de fevereiro deste ano. Ele é advogado, foi servidor de carreira do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) entre 1982 e 2005 e passou pelo Ministério da Pesca de 2008 a 2012.

A secretaria determina, ainda, que não seja executada qualquer obra ou benfeitoria no local até que se apure se o empreendimento "atende à legislação patrimonial" e que seja publicada uma portaria que delimite o perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça.

Procurado, o sócio gestor do projeto, Marcelo Stallone, se pronunciou em nota afirmando que a empresa prima "pelo cumprimento irrestrito da legislação e do devido processo legal" e que buscará "demonstrar a regularidade da ocupação da área pela Mangaba".

"Esperamos que tudo seja resolvido o mais rápido possível, em observância ao direito de todos", conclui.

A licença para o empreendimento foi concedida pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) no início de março e prevê que sejam construídos um condomínio residencial com 67 lotes, duas pousadas (uma com 25 quartos e outra com 25 casas), infraestrutura viária, píer e pista de pouso.

A área total (1.651 hectares) equivale à de dez parques Ibirapuera, em São Paulo.

Também foi autorizado o uso de dois lotes para atividades de interesse social, como centro cultural, equipamento esportivo e estação de tratamento de resíduos.

O projeto é alvo de uma ação do MPF (Ministério Público Federal) na Bahia, que questiona os impactos do empreendimento para a comunidade local, já que a região está em processo de reconhecimento como reserva de comunidades tradicionais. O órgão pede que a licença ambiental seja revogada e afirma que a atuação do Inema é obstáculo ao modo de vida das comunidades tradicionais.

À época da ação do MPF, a Mangaba disse que o projeto foi submetido a diversos órgãos públicos e que a licença está vinculada ao cumprimento de 59 condicionantes socioambientais.

Afirmou, ainda, que o projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos prevê construções em menos de 2% da área total da propriedade, e supressão vegetal em 0,17%, o que garantiria "a preservação naturalmente da APA das Ilhas de Tinharé-Boipeba".

O Inema se manifestou em nota sobre o despacho da SPU reafirmando "a correção e a lisura da licença ambiental emitida" e ressaltando que "o empreendimento foi licenciado com base na lei".

"Importante esclarecer que o Ato de Registro Imobiliário Patrimonial na SPU é de 2008, quando foi reconhecida a ocupação, e somente agora, 15 anos depois, está sendo revisto para apurar possíveis vícios no processo", diz o texto.

O órgão também afirma que a licença concedida já previa a restrição ao início de intervenções até que fosse emitido o termo que delimita a área destinada à comunidade da Cova da Onça.

Uma audiência pública sobre o caso está prevista para o dia 18 de abril, na Assembleia Legislativa da Bahia.