O presidente Arthur da Costa e Silva decretou nesta quinta-feira (14) o Ato Institucional nº 11, que fixa o processo das eleições municipais a serem realizadas em 750 municípios, no dia 30 de novembro.

Costa e Silva também editou o Ato Complementar nº 61, reabrindo os prazos para a formação de sublegendas, a filiação partidária e o registro de candidaturas. Tais atos estabelecem medidas para que se concretize, em 1972, a simultaneidade das eleições municipais em todo o país.

O prazo para a filiação partidária de cada candidato às próximas eleições municipais também foi prorrogado para o dia 30 de setembro.