O Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) trouxe publicado o decreto-lei nº 869, que institui “em caráter obrigatório, como disciplina e como prática educativa, a educação moral e cívica nas escolas de todos os graus e modalidades de ensino do Brasil”.

De acordo com a Junta Militar, o decreto-lei tem como finalidade a defesa do princípio democrático, “através da preservação do espírito religioso, da dignidade e do amor à liberdade com responsabilidade, sob inspiração de Deus”.

Para o Alto Comando das Forças Armadas, a educação moral e cívica tem como objetivo a compreensão dos direitos e deveres dos brasileiros.