Os ministros da Junta Militar baixaram nesta terça-feira (14) o Ato Institucional nº 16 e o Ato Complementar nº 71 , que declaram vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, marcando para o dia 25 de outubro a eleição , realizada pelo Congresso, dos seus novos ocupantes. 

De acordo com o AI-16, fica também estabelecido que o marechal Arthur da Costa e Silva terá, até o dia 15 de março de 1971, direito às honras de chefe de Estado e um gabinete pessoal à sua disposição.

Também foi assinado o AI-17, que dá poder ao presidente para transferir para a reserva os militares que ameaçarem a coesão das Forças Armadas.