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Professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap.

A batalha da hora

Não há garantia de que a democracia não venha a ser corroída por Bolsonaro

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O presidente Bolsonaro não é um político de direita tradicional, como o seu homólogo argentino Mauricio Macri ou o chileno Sebastián Piñera, que respeitam e atuam conforme as regras do jogo democrático. 

É, ao revés, um espécime rústico de um gênero de políticos autoritários, a quem os estudiosos denominam populistas e que se caracterizam pela aversão ao pluralismo e às liberdades próprias das democracias contemporâneas. 

No poder, os populistas desqualificam e perseguem os opositores, investem contra a liberdade de imprensa, tratam de controlar o Legislativo e de extinguir a autonomia do Judiciário, minando assim os alicerces do sistema democrático. 

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto, em abril deste ano - Pedro Ladeira/Folhapress

Que ninguém se engane. Como ele se jactou mais de uma vez, Bolsonaro veio para destruir “isso daí” —e “isso daí” nada mais é do que a democracia com compromisso social, inscrita na Constituição de 1988. Assim fará, se puder. Mas, em política, a capacidade de fazer sempre prevalece sobre as intenções. 

Estas são clamorosas; aquela estará sujeita à força combinada dos freios sociais e institucionais que venham a se contrapor à intenção de jogar por terra o que se construiu nas últimas décadas. 

Apesar da vitória eleitoral por maioria folgada, pesquisas de opinião parecem indicar que o bolsonarismo de raiz, identificado com os valores e propostas do chefe, constitui um contingente significativo, porém bem menor que o dos brasileiros que nele votaram sem concordar necessariamente com as suas mais extremadas —vá lá a palavra— ideias. 

Sem esquecer que, da experiência de construção democrática no país, nasceu uma multiplicidade de organizações e redes —reais ou virtuais— de ativistas que se ocupam da defesa de direitos dos múltiplos grupos identitários da sociedade. (Elas existem também à direita e são destinatárias privilegiadas das mensagens do presidente e de sua prole). 

Por fim, há uma imprensa plural que, embora predominantemente conservadora, não é por natureza oficialista. 

Do lado dos freios institucionais, cabe lembrar que a estrutura federativa do Estado; o multipartidarismo; um Congresso fragmentado no qual a maioria situacionista nunca é dada, mas tem que ser construída; e os poderes ampliados das instituições que formam o sistema de Justiça se traduzem em robustos diques de contenção às tentações hegemônicas do Executivo. 

Nada disso, decerto, garante que a democracia não venha a ser corroída, aos poucos, por um governo avesso aos seus princípios e valores, respaldado por interesses poderosos e indiferentes ao Estado de Direito. 

Essa é a batalha da hora. 

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