Maria Cristina Frias, jornalista, edita a coluna Mercado Aberto, sobre macroeconomia, negócios e vida empresarial.
Empresas de depósitos querem que SP reveja cobrança de ISS
Setor alega que, como só aluga espaços, não presta serviços tributáveis pelo município
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As empresas de aluguel de boxes para autoarmazenagem ('self storage') deverão iniciar junto à prefeitura de São Paulo um processo em que pedem para que o órgão desista de cobrar o ISS (imposto sobre serviços) dessas companhias.
O segmento alega que, como apenas aluga o espaço, não presta serviços que possam ser tributáveis pelo município. A questão é alvo de ações judiciais desde 2000, segundo a Asbrass (associação do setor).
Em São Paulo, a prefeitura decidiu, em resposta a uma consulta feita pelas empresas em 2012, classificá-las como prestadoras de serviço de guarda de bens e cobrar alíquota de 5% de ISS.
“Nem emitimos nota fiscal, fazemos contrato de aluguel”, diz Flavio delSoldato, presidente da entidade.
“Não somos responsáveis pelo que o cliente guarda, e a atividade é reconhecida como locação por lei. Conversamos com a prefeitura e faremos nova consulta”, diz AllanPaiotti, CEO do GuardeAqui.
O setor movimenta entre R$ 85 milhões e R$ 100 milhões ao ano na cidade, estima ele.
“Orientamos os representantes [das companhias] a abrir uma segunda demanda. A posição hoje é que a atividade deve recolher ISS, e há quem o faça”, diz Pedro Gandra, subsecretário da Receita municipal
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