A Anoreg (associação dos notários e registradores, que representa os cartórios) não fará campanha contra o cadastro positivo, de acordo com Cláudio Marçal Freire, presidente da entidade.

O Senado aprovou, na quarta (13), uma mudança na lista de bons pagadores: todos passam a estar automaticamente dentro dela, e não somente os que pedirem para ser incluídos.

Para os cartórios, os birôs de crédito são os maiores interessados na mudança, pois comercializarão dados de cliente, de acordo com Freire.

“Confesso que fomos surpreendidos pela notícia [da aprovação]. Não vamos fazer nada, nem mesmo teríamos legitimidade para uma ação judicial”, diz Freire.

O representante dos cartórios afirma não acreditar que o presidente vá vetar a mudança, mas lembra que no ano passado, quando era deputado, Jair Bolsonaro foi contrário ao projeto.

“Membros da equipe econômica eram favoráveis e muitos continuam lá; acho que convencerão o presidente a sancionar o texto.”

Quando o projeto foi aprovado na Câmara, em abril de 2018, um coletivo chamado Tenho Direito de Saber fez campanha nos gabinetes dos deputados contra a mudança no cadastro positivo.

“Há uma brecha legal que pode levar o projeto ao Supremo Tribunal Federal, que é o prejuízo ao direito à privacidade e a quebra de sigilo bancário”, afirma Marco Aurélio de Carvalho, advogado da entidade.