Mônica Bergamo é jornalista e colunista.
Lewandowski vota hoje habeas corpus coletivo que beneficia Lula
A medida defende que a súmula do TRF-4 que autoriza a prisão depois de segunda instância de forma automática é inconstitucional
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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deve liberar nesta terça (11) seu voto no habeas corpus coletivo que pode beneficiar todos os presos condenados em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região). Entre eles, Lula.
NO VOTO
O habeas corpus defende que a súmula do TRF-4 que autoriza a prisão depois de segunda instância de forma automática é inconstitucional. Cada detenção precisaria ser justificada individualmente.
Leia a coluna completa aqui.
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