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Mônica Bergamo

Mônica Bergamo é jornalista e colunista.

Excludente de ilicitude não é prioridade para Moro

Ministro da Justiça é a favor, mas nunca colocou a ideia como central em seu plano de segurança

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E a possível retirada, no Congresso, da proposta de excludente de ilicitude do projeto anticrime não altera o sono do ex-juiz. Ele é a favor, mas nunca colocou a ideia como central em seu plano de segurança.

O ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro - Pedro Ladeira/Folhapress

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Os pontos de honra para Moro são a aprovação do início da pena depois de sentença em segunda instância e o cumprimento imediato dela também depois da condenação do réu por um tribunal do júri.

Leia a coluna completa aqui.

O site The Intercept Brasil divulgou diálogos que mostram que Sergio Moro (dir) e Deltan Dallagnol (esq) discutiam processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal enquanto integravam a força-tarefa da Lava Jato. Montagem/Eduardo Anizelli/Folhapress e Agência Brasil/

Segundo advogados, as conversas entre Deltan (esq) e Moro podem levar à anulação de condenações pois, de acordo com o Código de Processo Penal, um juiz não pode aconselhar as partes do processo. Jorge Araujo-24.out.17/Folhapress/

A defesa do ex-presidente Lula anexou as mensagens vazadas ao processo em que pede a anulação da condenação proferida por Moro por considerar o juiz suspeito (comprometido com uma das partes); o caso começou a ser discutido no STF, e espera-se que o julgamento seja retomado a partir de agosto. Marlene Bergamo-26.abr.19/Folhapress/

O CNJ negou a abertura de investigação contra Moro por entender que não pode punir alguém que já não tem ligação com o Judiciário; Moro pediu exoneração do cargo de juiz federal em novembro passado para poder assumir o Ministério da Justiça de Bolsonaro. Marcos Corrêa-11.jun.19/PR/

O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou um processo administrativo disciplinar contra Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, e os demais procuradores envolvidos nas mensagens vazadas. Theo Marques-26.abr.19/Folhapress/

A PF prendeu quatro pessoas suspeitas de invadir a conta do Telegram de procuradores e outras autoridades; ainda não foi anunciada nenhuma investigação oficial sobre o teor das conversas, ou seja, que apure se houve comportamento inadequado da Procuradoria ou de Moro. Polícia Federak/

 

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