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Justiça determina que governo do RJ apresente plano para atender crianças sem aulas cujos pais voltaram ao trabalho

Decisão determinou multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento

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A Justiça determinou que a prefeitura e o governo do Rio esclareçam quais medidas vão adotar para apoiar crianças e adolescentes cujos pais ou cuidadores precisarem retornar ao trabalho presencial enquanto as escolas e creches da capital fluminense não reabrirem em meio à pandemia de Covid-19.

APOIO

A decisão da juíza auxiliar Amanda Azevedo Ribeiro Alves dá dez dias para que os Executivos do município e do estado forneçam um mapeamento do público vulnerável à tal situação, assim como um plano de ação para o atendimento desses jovens, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Cabe recurso.

UNIÃO 

A ação foi movida em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público estadual e pela Defensoria Pública do RJ.

QUARENTENA

com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO

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