Mônica Bergamo é jornalista e colunista.
CNJ lançará manual inédito sobre direitos de LGBTQIA+ no sistema de Justiça
Publicação reunirá orientações, exemplos de boas práticas e decisões paradigmáticas de cortes superiores
Já é assinante? Faça seu login
Continue lendo com acesso ilimitado.
Aproveite esta oferta especial:
Oferta Exclusiva
6 meses por R$ 1,90/mês
SOMENTE ESSA SEMANA
ASSINE A FOLHACancele quando quiser
Notícias no momento em que acontecem, newsletters exclusivas e mais de 200 colunas e blogs.
Apoie o jornalismo profissional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará nesta segunda (28) um manual inédito para orientar magistrados de todo o país na aplicação de diretrizes que assegurem direitos fundamentais de pessoas LGBTQIA+ no contexto da Justiça criminal e juvenil.
BOM EXEMPLO
A publicação reunirá orientações relacionadas à definição do local de privação de liberdade e elencará precedentes, boas práticas nacionais e internacionais e decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
DIREITOS
O manual reforça que é vedada a magistrados a imposição de práticas que busquem adequar a aparência das pessoas autodeclaradas LGBTQIA+ —como corte de cabelos ou uniformes que não correspondam ao gênero.
GUIA
“É a primeira vez que o Judiciário recebe orientações detalhadas para assegurar que os procedimentos de responsabilização envolvendo pessoas autodeclaradas LGBTI sejam compatíveis com o texto constitucional brasileiro”, diz o conselheiro Mário Guerreiro.
Veja, abaixo, o manual elaborado pelo CNJ:
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
Receba notícias da Folha
Cadastre-se e escolha quais newsletters gostaria de receber
Ativar newsletters