A presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) declarou a anulação de patente concedida à farmacêutica Prati-Donaduzzi para a produção de medicamento contendo canabidiol.

O colegiado técnico de segunda instância do órgão sugeriu anular a concessão de patente após três petições contestarem a inventividade do fármaco, que é composto por canabidiol, óleo de milho, adoçante, antioxidante, aromatizante e conservante. Entidades apontavam uma tentativa de monopólio de produtos à base da substância da maconha no Brasil.

A decisão foi comemorada por empresas e associações ligadas ao uso medicinal do canabidiol e vista como um precedente para barrar outros pedidos similares de patentes junto ao Inpi.

No início deste mês, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) enviaram ofícios ao instituto pedindo celeridade na análise do processo —agora finalizado.

"A declaração de nulidade da patente da Prati é um importante marco no acesso a medicamentos à base de Cannabis, uma vez que permite que outras indústrias e instituições –aqui incluídas as associações que atuam em nome dos pacientes que necessitam de tais medicamentos– possam explorar comercialmente a formulação", afirma Paulo Teixeira.