O ex-presidente Michel Temer abriu há alguns dias o curso de pós-graduação “Direito e Política — Custos da Democracia” da Faculdade de Direito da USP, organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que dá aulas na instituição, e pelos também professores Heleno Torres e Pierpaolo Bottini.

EM DEBATE

Houve divergências acadêmicas sobre o semipresidencialismo, que Temer defende com entusiasmo —ao contrário, por exemplo, do ministro Lewandowski. Mas todos concordaram com a necessidade de reformar a Lei do Impeachment.

DEBATE 2

Um dos pontos discutidos foi a ausência de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida sobre os pedidos realizados, o que levaria a grave insegurança jurídica sobre os atos do presidente da República.

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_{com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO}