A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo pedindo a suspensão do contrato da Enel, concessionária de energia na capital paulista, de explorar os serviços de iluminação na cidade.

A movimentação ocorre após um apagão de 48h afetar moradores da região central da cidade. O episódio causou prejuízo a comerciantes, afetou o abastecimento de água e deixou pacientes sem atendimento na Santa Casa.

A parlamentar defende a suspensão "por evidente e comprovada inaptidão para o cumprimento dos contratos em decorrência de sistemáticas falhas na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica".

O TCM anunciou nesta quarta que analisará o contrato da Enel e que criou um grupo que será designado para se debruçar sobre o tema.

A proposta seria analisar os prejuízos gerados pela interrupção no fornecimento e quais medidas podem ser tomadas junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela regulação, uma vez que a concessão é federal.

O conselheiro presidente do órgão, Eduardo Tuma, afirmou em sessão plenária, que "embora seja um assunto tratado pela Aneel, há um contrato com a cidade de São Paulo e o TCM-SP deve atuar neste sentido".

A Prefeitura de São Paulo, no entanto, afirma que a informação não tem contrato direto algum com a Enel.

Depois, o TCM depois divulgou uma nota em que afirma "que a regulação e a concessão do serviço de energia elétrica são de competência federal".

"O grupo de estudos da Enel, criado pelo TCMSP, irá analisar a atuação da empresa no Município e a qualidade da prestação de serviço, bem como apurar de forma independente o prejuízo causado à cidade e aos paulistanos", diz.

A empresa afirmou na noite desta terça (19) que havia restabelecido a energia de todos os clientes que tiveram o serviço afetado na segunda-feira (19), mas alguns moradores relataram que a luz voltou a cair nesta quarta (20), por volta das 12h40.

"A falha sistemática na prestação de serviços por parte da Enel ocasiona prejuízos, por vezes irreversíveis, a famílias que perdem mantimentos e medicamentos por falta de refrigeração, pessoas que moram em prédios e não conseguem entrar ou sair por restrição de locomoção e não funcionamento de elevadores, comércios que precisam fechar as portas, hospitais que não podem atender emergências médicas", diz o ofício enviado.

Segundo a concessionária, até o momento 15 mil endereços continuam sem energia elétrica. O fornecimento foi restabelecido para 60% dos 38 mil clientes afetados desde segunda-feira (18), quando a interrupção começou.

Hilton afirma também que há ausência de transparência por parte da distribuidora. "Como se não bastassem todos os prejuízos às pessoas e à cidade, a empresa também tem falhado sistematicamente quanto à transparência de suas ações e das informações prestadas ao público", diz o ofício enviado ao TCM.

Como mostrou a Folha, o apagão em São Paulo virou guerra de narrativas entre Enel e Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) sobre a responsabilidade pelo problema.

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}