Precedente Relator do recurso do Ministério Público contra a decisão do TJ-RJ que concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ministro Gilmar Mendes indicou em ao menos duas decisões recentes que respeita o entendimento da maioria da corte de restringir o foro a situações em que “o delito for cometido no exercício do cargo e em razão do cargo”.

Em conjunto Por esse entendimento, o caso voltaria para a primeira instância. Como mostrou Mônica Bergamo, Mendes deve encaminhar a ação para ser examinada pelo colegiado da 2ª Turma da corte e a expectativa é que o senador sofra uma derrota, já que o tema é consensual.

Com Mariana Carneiro, Guilherme Seto e Daniel Haidar