O Rio entregou na noite desta segunda (15), no prazo limite, a lista de compromissos que pretende assumir para bancar R$ 600 milhões em compensações por ter cometido infrações no Regime de Recuperação Fiscal.

Se não entregasse o documento até o dia 15, o estado poderia ser expulso do programa de socorro federal, iniciado em 2017, o que poderia piorar a crise no estado. A Assembleia do Rio abriu processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC).

São 4 as fontes de recursos apontadas pelo estado, entre as quais o bloqueio de cargos existentes mas não ocupados, e um acordo com a Petrobras para renunciar a ações judiciais e administrativas contra a empresa. No último caso, a desistência poderia reverter até R$ 1,2 bilhão para o estado.

O Rio também citou o aumento da alíquota do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, feito no ano passado e que, segundo a previsão, daria mais R$ 171 milhões neste ano. Além da arrecadação extraordinária do Repetro, regime aduaneiro especial para empresas do setor de óleo e gás.

O Rio ainda terá que informar ao comitê como pretende fazer o pagamento do empréstimo, que vence em dezembro, ao banco BNP Paribas. O compromisso era usar o dinheiro da privatização da Cedae, mas o governo do estado não conseguirá vender a empresa até lá. O calote pode cair no colo do governo federal.

Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto