Leis que tratam da obrigação da lavagem de laranjas antes de espremê-las, da colocação de mapas em postos de gasolina, que instituem o dia da volta à infância ou o dia olímpico.

O prefeito Bruno Covas (PSDB) decidiu sancionar projeto do vereador Fernando Holiday (Patriota) que revoga essas e outras leis consideradas desnecessárias ou desconhecidas. A sanção foi publicada nesta sexta (11) no Diário Oficial do município.

O chamado "revogaço" de Holiday abrange mais de 30 leis e tem como propósito desburocratizar a rotina de empresários, evitar abusos de fiscais e extinguir datas comemorativas que o município não tem cumprido.

"Eu pensei nesse projeto devido a uma série de reivindicações de empreendedores que se viam obrigados a cumprir diversas regras desnecessárias e desconhecidas para manterem seus negócios. Então, a maioria foi pensada a revogação para aliviar a burocracia em torno dos negócios na cidade e evitar abusos de fiscais", diz Holiday.

"Outras foram pensadas porque são agendas, datas ou compromissos que o município —na prática— não está cumprindo ou foram pensadas para um período passado que mais nada tem a ver com a atualidade", completa.

Revogada nesta sexta, a lei 12.061 de 1996, por exemplo, tratava da obrigatoriedade de lavagem de laranjas usadas na produção de suco em máquinas automáticas em estabelecimentos comerciais da cidade.

Em caso de infração, era aplicada uma multa que hoje seria de 476 unidades fiscais de referência.

Em São Paulo, atualmente se utiliza a Ufesp, unidade estadual de referência, que em 2020 foi fixada em R$ 27. Dessa forma, segundo a fórmula atual, a multa seria de mais de R$ 12 mil.