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Editado por Guilherme Seto (interino), espaço traz notícias e bastidores da política. Com Catarina Scortecci e Danielle Brant

Instituto critica proposta da Defesa de zerar a tarifa de exportação de armas para América do Sul

Sou da Paz avalia que a ideia é um retrocesso e pode aumentar entrada ilegal do produto no Brasil

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O Instituto Sou da Paz avalia ser grave a proposta do Ministério da Defesa, revelada pelo Painel nesta segunda, de zerar a tarifa de exportação de armas e munições do Brasil para países sul-americanos, como o Paraguai.

Para Carolina Ricardo e Felippe Angeli, diretora e advogado da entidade, trata-se de um retrocesso. Além da possibilidade de mais armas poderem migrar ilegalmente para o Brasil, segundo eles, a retomada da rota pode impactar outros países da região.

No dia 7 de maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que aumenta acesso ao porte de armas no país; em 15 de janeiro, num dos seus primeiros atos no Palácio do Planalto, Bolsonaro já havia flexibilizado a posse de armas. Veja mudanças. Folhapress/Pedro Ladeira - 7.mai.2019

O decreto sobre a posse estendeu o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos e criou pré-requisitos objetivos para pedido de autorização. Também limitou a compra de quatro armas por pessoa. FramePhoto/Folhapress/Erbs Jr.

Primeiro decreto exigiu que quem tem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental em casa apresente declaração de que a residência possui cofre ou local seguro com tranca. /Divulgação

Com decreto sobre porte, assinado em maio, ficam autorizadas a transportar armas 20 categoriais. Entre elas, político em exercício de mandato, advogado, oficial de justiça, caminhoneiro, colecionador ou caçador, dono de loja de arma ou escola de tiro, residente de área rural, agente de trânsito, conselheiro tutelar e jornalista de cobertura policial . Felipe Rosa/Tribuna do Paraná/

Os praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência também terão direito ao porte de arma com o novo decreto. Folhapress/Danilo Verpa

Texto de Bolsonaro também permite comprar até 5.000 munições anuais para armas de uso permitido e mil para as de uso restrito. Antes, portarias estabeleciam que o máximo de cartuchos por ano era 50 unidades, tanto para munição convencional quanto para as de uso restrito . Folhapress/Danilo Verpa

Armas liberadas por decreto são mais potentes que as usadas por guardas civis; texto só não permite calibres usados para caçar animais de grande porte. Isso inclui armas que eram de uso restrito apenas das Forças Armadas, com alto poder de fogo, como a .40, .45 e 9 mm. Giuseppe Porzani/Fotolia/

Antes, era necessário um documento específico para o registro de cada arma; com o novo decreto de porte, um mesmo documento passa a servir para todas as armas, identificando quem é o dono. Também a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de 5 para 10 anos. Folhapress/Apu Gomes

Texto autorizou ainda a prática de tiro desportivo a partir dos 14 anos, que agora só precisa ser previamente autorizada por um dos responsáveis legais do adolescente; antes, a prática da atividade por menores deveria ter autorização judicial . Folhapress/Robson Ventura

A importação de armas foi facilitada. Antes, havia uma preferência na aquisição de armamento nacional; agora, deve haver paridade de tributos para armas produzidas no país e as estrangeiras. Esse ponto do decreto, porém, ainda não entrou em vigor . Folhapress/Avener Prado

A Defesa alega que reduções da tarifa no passado não surtiram efeito no mercado ilegal.

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