Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
Comissão da Câmara derruba projeto de lei para PF investigar atentados contra candidatos
Relator rejeitou proposta com base em parecer do próprio órgão contra obrigatoriedade de atuar nos crimes
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A comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara rejeitou nesta terça-feira (31) projeto de lei que pretendia colocar a Polícia Federal como responsável pela investigação de atentados contra todos os candidatos a cargos eletivos.
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR), relator da proposta na comissão, utilizou uma manifestação da própria PF para dar parecer contrário ao projeto de autoria de Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Na proposta, Chrisóstomo cita a facada no presidente Jair Bolsonaro na campanha de 2018 e diz que embora a PF atue em alguns casos seria necessário incluir na lei a obrigatoriedade da competência federal para todas as apurações.
O autor afirma nas justificativas para o projeto que a PF seria “mais bem equipada e melhor aparelhada do que a Polícia Civil e as polícias científicas” de muitos estados.
Na manifestação enviada à Câmara e transcrita no voto do relator, a PF argumenta que a medida poderia trazer “mais prejuízos do que benefícios” às investigações e rechaça a tese de que as policias estaduais são menos preparadas.
“A Polícia Federal não possui a mesma capilaridade da Polícia Civil no que tange à existência de unidades em quase todos os municípios e não há como desconsiderar a expertise da Polícia Civil em investigar crimes dolosos contra a vida”, disse o órgão.
A PF também rebateu a justificativa do autor sobre o risco assumido por candidatos durante a campanha em comunidades controladas pela milícia ao argumentar que muitos crimes praticados por essas organizações criminosas já são apurados na esfera federal.
“Todas as vidas importam, sendo ou não candidatos, e a estrutura de polícia judiciária encontra-se presente em todo o país, havendo previsão legal para que o Ministro da Justiça em algum caso concreto e, presentes os requisitos necessários, possa demandar atuação específica, o que parece ser uma exceção e não uma regra, como pretende a proposta”, afirma a PF.
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