Em nota técnica elaborada neste final de semana, a Defensoria Nacional e treze Defensorias Regionais de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União rechaçam alegação de cinco defensores públicos federais de que a vacina contra Covid-19 em crianças foi autorizada em caráter experimental.

Diante disso, afirmam que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já expediu orientações a respeito da vacina e alegam ser desnecessárias advertências sobre reações adversas do imunizante que não sejam recomendadas pela agência.

No documento, os defensores de direitos humanos informam que, conforme análise da Anvisa, concluiu-se que "a vacinação de crianças de 5 a 11 anos é a medida sanitária recomendada e segura como política pública de saúde".

O braço da Defensoria Pública da União ainda informa que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é "obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias", como o caso da imunização contra a Covid.

O documento foi elaborado após cinco defensores públicos federais enviarem recomendação ao Ministério da Saúde, na sexta (7), em que pedem para que a pasta dê "ampla publicidade de que a Vacina COVID-19 COMINARTY/PFIZER ainda se encontra em fase experimental e que seu uso pode ocasionar miocardite e pericardite nas crianças, além de outras reações adversas que ainda não são conhecidas".

O grupo ainda afirmou que a vacinação "não é obrigatória". Notícias a respeito dessa recomendação foram compartilhadas nas redes sociais por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem criticado a vacinação contra Covid em crianças.

Em reação à recomendação dos defensores federais, os braços de direitos humanos da DPU, cujos titulares são escolhidos pelo Defensor Público-Geral da União, rechaçam a tese de que o imunizante é experimental e informaram em nota ser "imprescindível" a política de ampla vacinação das crianças na forma regulada pela Anvisa.

"Frise-se, ainda, que a aprovação pela Anvisa da vacina Cominarty da Pfizer para imunização contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade não se deu em caráter experimental. O registro do imunizante se deu em caráter definitivo, a despeito de falsas declarações, uma vez que o ensaio clínico da Pfizer já foi finalizado", diz a nota da Defensoria de Direitos Humanos da DPU.

Ainda dizem que a Anvisa expediu 17 recomendações para a aplicação da vacina e julgam "ilegítima toda e qualquer recomendação em sentido contrário e em desacordo com os ditames legais esposados na presente nota".

A defensoria alega ainda que, em comunicado no site da Anvisa, a agência informa que foram relatados efeitos adversos da vacinação em "casos bastante raros".

Os defensores federais de direitos humanos ainda afirmam que pelas recomendações de órgãos técnicos de vigilância sanitária e dos cuidados para monitoramento de "casos raros" de efeitos adversos, " o Sistema DN/DRDH da DPU considera que NENHUMA outra recomendação, além das já indicadas pela ANVISA, faz-se necessária, devendo ser evitado, isto sim, qualquer postura alarmista que dificulte o processo de operacionalização da vacinação em crianças".