O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, criticou nesta quarta-feira (7) em uma agenda na Febraban (Federação Brasileira de Bancos) a constitucionalização de regras fiscais.

Segundo ele, a prática gerou nos últimos anos uma "corrida às exceções". O ministro citou a capitalização da Emgeprom em R$ 10 bilhões, promovida na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), para a compra de corvetas para Marinha. A manobra burlou o teto de gastos e "inúmeros créditos extraordinários".

Nos últimos anos, o Congresso Nacional criou regras fiscais por meio de PECs (Propostas de Emenda à Constituição), o que, na avaliação de Dantas, engessa o gasto público. Por ser uma medida com a necessidade de um apoio maior de parlamentares, tende a dificultar ajustes, caso sejam necessários.

Bruno Dantas foi convidado pelo presidente da federação, Isaac Sidney, como parte de uma agenda iniciada em 2021 de encontros com autoridades dos três Poderes.

O ministro também aproveitou a agenda para cumprimentar a entidade pela defesa das instituições democráticas durante as eleições de 2022 e apresentou o resultado da auditoria das urnas eletrônicas. A Febraban foi uma das entidades a organizar uma carta em prol da democracia.

Outro ponto abordado foi a agenda ambiental no TCU, que liderará uma auditoria global nas ações governamentais para combater mudanças climáticas. A iniciativa da Intosai (International Organization of Supreme Audit Institutions) tem por objetivo analisar as informações de 196 que fazem partem do grupo de modo a tornar possível a comparação de dados.