A Defensoria Pública de São Paulo atendeu ao menos duas mulheres vítimas de violência sexual que tiveram o acesso ao aborto legal negado após o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicar uma portaria que restringia o procedimento acima de 22 semanas de gestação.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu a norma no último dia 17 —a decisão ainda deverá ser referendada pelo plenário da corte.
Uma das vítimas teve o procedimento negado por três hospitais diferentes da capital paulista, foi obrigada a escutar os batimentos cardíacos do feto e teve derrota na Justiça após a publicação da norma do CFM, relata o órgão.
A mulher buscou o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria no dia 25 de março, após o Hospital da Mulher, gerido pelo governo Tarcísio de Freitas, negar atendimento. A justificativa dada pela unidade de saúde foi a de que o hospital apenas realiza o procedimento em casos de até 22 semanas de gestação.
A paciente, que saiu do interior do estado para buscar atendimento na capital, estava com 24 semanas. O Nudem elaborou um ofício de encaminhamento do caso ao Hospital Municipal do Campo Limpo.
No dia seguinte, em 26 de março, ela foi à unidade de saúde. Após passar pelo ambulatório de violência sexual, foi informada de que o hospital atendia apenas casos de até 22 semanas de gestação. E recebeu orientação para tentar realizar a interrupção da gravidez em outros estados do Brasil.
O Nudem acionou a Justiça, alegando que a Prefeitura de São Paulo estava descumprindo decisão proferida no âmbito de uma ação popular que determinou que a gestão Ricardo Nunes atenda todos os casos de aborto legal com gestação avançada.
A determinação ocorreu após a prefeitura encerrar o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte, um dos locais de referência da cidade.
No caso da mulher atendida pela Defensoria, a juíza determinou que ela fosse atendida por algum serviço do município. O atendimento foi agendado no Hospital Tide Setubal, em São Miguel Paulista, para o dia 8 de abril.
Dois dias após a determinação judicial, o CFM publicou a norma que barrava o aborto em gestações com mais de 22 semanas. A Secretaria Municipal de Saúde ingressou com uma petição no processo, citando a resolução do conselho.
A juíza, então, suspendeu os efeitos da liminar concedida.
No dia de sua consulta agendada no Hospital Tide Setubal, a paciente teve, pela terceira vez, o procedimento negado. Ela ainda realizou um novo exame de sangue e um ultrassom. Na consulta, o médico a fez ouvir os batimentos cardíacos do feto.
Diante das sucessivas negativas, a mulher viajou a outro estado, com a ajuda de uma ONG que atua pelos direitos reprodutivos das mulheres, onde conseguir ter acesso ao aborto legal.
Procurado, o Hospital da Mulher diz, em nota, que "não dispõe de estrutura para a realização de assistolia fetal em casos de gestações acima de 22 semanas, uma vez que não há na unidade maternidade nem serviço de UTI neonatal".
Já a Secretaria Municipal da Saúde afirma, em nota, "que atende às demandas de procedimentos com determinação legal em observância a legislação em vigor e sem exceções". E "reforça seu compromisso com o acolhimento da população sem discriminação e com qualidade e responsabilidade humanitária."
SOM
O artista Yago Oproprio lançará o primeiro álbum de sua carreira, "Oproprio", na terça-feira (28). O trabalho reunirá dez faixas que narram situações do cotidiano vividas pelo próprio artista, nascido na zona leste de São Paulo. Yago tem um estilo de rap mais melódico, calcado no boom bap.
"A raiz do meu trabalho está no boom bap, minha formação se deu através dele. Mas diferentemente do que era feito décadas atrás, busco trazer, a partir da minha ótica, situações corriqueiras do cotidiano, comum a todos, para gerar identificação com aquilo que canto, escrevo e que vivo", diz.
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