O governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) decidiu vetar o projeto de lei aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na quarta-feira (21) que reduziria o imposto sobre heranças e doações (ITCMD). A taxa passaria de 4% para 1% nas heranças, e para 0,5% nas doações.

A decisão deve ficar com o futuro governo por falta de tempo para que o tema seja apreciado pela gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), que ainda não recebeu o projeto do Legislativo.

Cálculos da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo indicam que a medida tiraria do cofre público paulista uma arrecadação de R$ 4 bilhões ao ano.

Em nota, a assessoria de comunicação de Tarcísio de Freitas diz que "a secretaria de Fazenda e Planejamento fará o parecer técnico sobre o projeto para que seja analisado pelo governador eleito". Segundo apurou o Painel, já existe certeza da recomendação de veto, que então será acatado.

O atual secretário da Fazenda, Felipe Salto, afirmou à Folha após a aprovação do projeto pelos deputados que o projeto era um disparate e deveria ser vetado.

"Não há espaço fiscal nem lógica econômica para uma medida atabalhoada como esta", disse. "No apagar das luzes do ano, é comum que se armem bombas fiscais. Mas para isso deve-se mostrar o óbvio: a medida é inconstitucional e o custo é impeditivo."

O projeto de lei aprovado na Alesp vai na contramão de diversas iniciativas em âmbito mundial de aumentar a taxação sobre fortunas e heranças, mostrou a Folha.

De acordo com a Tax Foundation –organização não-governamental americana, voltada à educação sobre política e regulamentações tributárias–, a taxa sobre herança mais alta do mundo, de 55%, está no Japão, seguido pela Coreia do Sul (50%) e França (45%).

Mesmo vizinhos latino-americanos têm taxas mais altas que a do Brasil, como o Chile (25%) e o Peru (10%).

O texto é de autoria do deputado estadual Frederico D'Ávila (PL-SP), que faz parte da equipe de transição de Tarcísio.