O governo do estado de São Paulo enviou ofício à direção da Fundação Butantan, no final do ano passado, determinando que novos gastos fossem interrompidos, e alertando que eventuais despesas precisariam de aprovação superior.

A mensagem consta de comunicado do então secretário estadual de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde, David Uip, aos presidentes da Fundação, Dimas Covas, e do Instituto Butantan, Rui Curi, em 28 de dezembro.

A Fundação é uma entidade privada que atua como braço operacional e administrativo do Instituto, vinculado à secretaria que era comandada por Uip.

O principal destinatário do recado era Covas, uma vez que gastos da Fundação estavam na berlinda por suspeitas de irregularidades.

Reportagens da Folha mostraram que o Tribunal de Contas da União (TCE) investiga um contrato sem licitação no valor de R$ 161 milhões com uma empresa de software, com suspeita de superfaturamento.

O jornal também revelou a existência de altos salários na instituição, como da diretora de projetos, Cíntia Retz Lucci, admitida pela Fundação Butantan em 2017 com contracheque de R$ 7.267,64, que havia subido em agosto de 2022 para R$ 79.972,16. A irmã de Cíntia, Vivian Retz Lucci, foi admitida em 2020 com salário de R$ 18.281.

"Venho reiterar meu posicionamento no sentido de que os dispêndios da Fundação Butantan sejam devidamente aprovados pelo Instituto Butantan e por essa secretaria", escreveu Uip.

Segundo o então secretário, era "imperioso" não assumir novos gastos na reta final do governo, que seria substituído dali a quatro dias pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O Painel mostrou neste sábado (14) que Covas assinou, em 22 de dezembro, contrato de R$ 500 mil com o escritório Manssur Sociedade de Advogados para processar veículos de imprensa que tenham causado "dano à imagem" da Fundação e de seus gestores. A medida foi motivada pela veiculação das reportagens com denúncias sobre a Fundação.

Em tom de alerta, Uip determina no ofício que o Instituto e a Fundação "se abstenham de fazer novos compromissos financeiros, gerenciais, de recursos humanos, de desenvolvimento de produtos, de repasses orçamentários ao projeto de terapia celular, e quaisquer outros, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis perante os órgãos de fiscalização e controle".

Ele acrescenta que qualquer ato que não siga essa determinação será considerado nulo e sem validade jurídica

Na avaliação de gestores da administração estadual na gestão anterior, a relativa autonomia da Fundação permitiu uma espiral de gastos sem controle aprovados por Covas. Apesar de ser uma entidade de direito privado, ela tem as contas acompanhadas por órgãos como o Ministério Público e o TCE.