Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
Governo trabalha para derrubar MP que desonera gastos de brasileiro no exterior
Texto derruba alíquota de despesas com viagens de 25% para 6% e caduca em 1º de março
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para que duas MP's (Medidas Provisórias) assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) percam a validade. O prazo para o Congresso analisá-las é 1º de março.
A primeira é a MP 1.137/2022 que reduz a zero o imposto de renda de estrangeiros que investem em títulos privados no Brasil. A desoneração deve reduzir em R$ 450 milhões a arrecadação anual do país.
Já a 1.138/2022 reduz inicialmente de 25% para 6% a alíquota de imposto de renda para despesas de brasileiros com viagem no exterior no limite de R$ 20 mil. A partir de 2025% a taxa subiria para 7% e iria escalonando até chegar em 9% em 2027.
O governo Bolsonaro não divulgou o impacto financeiro dessa medidas na época em que a assinou. Justificou apenas que a implementação seria necessária para retomar o patamar praticado em 2019, quando o próprio Bolsonaro o elevou.
A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, é contra a derrubada da MP. Mas o governo tenta segurar para impedir o impacto fiscal e terá um primeiro teste de sua base na Câmara dos Deputados.
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