O presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição, editou medida provisória para reduzir alíquotas de Imposto de Renda retido na fonte para pagamentos relacionados a viagens de brasileiros ao exterior, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República nesta quarta-feira.
De acordo com o comunicado, a redução valerá para pagamentos feitos a pessoas físicas ou empresas instaladas no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais de brasileiros que viajem ao exterior, até o limite de 20 mil reais ao mês.
A alíquota cairá de 25% para 6% em 2023 e 2024. Nos anos seguintes, haverá um crescimento escalonado da cobrança, passando para 7% em 2025, 8% em 2026 e 9% em 2027. O governo não informou a renúncia fiscal prevista.
Segundo a Secretaria-Geral, a medida vai gerar uma maior dinamização das atividades do setor de turismo, melhorando a competitividade das agências com sede no Brasil para que possam concorrer com as agências online sediadas no exterior.
"A medida institui benefício que permite a concorrência justa entre as empresas de turismo que atuam no setor de viagens, fortemente impactado pela pandemia, a fim de, com isso, evitar o fechamento de empresas com sede no país e também manter e gerar empregos", disse a pasta em nota.
Governo edita MP para isentar de IR investidor estrangeiro em títulos privados
Bolsonaro também editou nesta quarta uma medida provisória para isentar estrangeiros que investem em títulos privados do pagamento de IR sobre ganhos de capital.
Será concedida isenção do imposto para ganhos com títulos de renda fixa emitidos por empresas, como debêntures, e títulos emitidos por bancos, como letra financeira, além de rendimentos de Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura e Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
Atualmente, investidores estrangeiros pagam imposto de 15% sobre ganhos de capital em títulos emitidos por empresas, mas estão isentos do imposto para investimentos no mercado de ações e na dívida pública. Os brasileiros pagam de 15% a 22,5% de alíquota de Imposto de Renda sobre retornos de títulos privados e públicos, dependendo do prazo de resgate.
A preparação da medida foi revelada pela Reuters em fevereiro. Posteriormente, o Ministério da Economia tentou articular a inclusão dessas isenções em um projeto que tramitava no Congresso. Agora, com a edição da MP, a medida tem vigor imediato, mas a isenção valerá apenas a partir de 2023.
De acordo com a secretaria, a iniciativa tem por objetivo equalizar as alíquotas do imposto com o propósito de ampliar o acesso de empresas brasileiras a capital estrangeiro.
"Para tanto, é conferido tratamento isonômico de alíquotas para investimento em ativos de renda fixa e de renda variável para investidores estrangeiros", disse em nota.
De acordo com o governo, a medida vai gerar maior demanda de investidores não residentes, contribuindo para a entrada de recursos no país e a redução do custo de captação das empresas.
A implementação da iniciativa implica renúncia de receita de R$ 1,3 bilhão em 2023, R$ 1,4 bilhão em 2024 e R$ 1,6 bilhão em 2025.
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