O Tesouro não tem mais limite de recursos disponível para garantir novas operações de crédito de órgãos e entidades de estados e municípios, o que deve levar o CMN (Conselho Monetário Nacional) a deliberar sobre o tema e abrir mais espaço financeiro.

De acordo com dados disponíveis no site do Banco Central, os R$ 6 bilhões com garantia da União fixados pelo CMN para contratações de operações de crédito a órgãos e entidades do setor público se esgotaram em 31 de julho.

Interlocutores do governo dizem que a falta de recursos pode ameaçar inclusive futuros projetos de estados e municípios, entre eles a expansão do BRT no Rio de Janeiro —um evento marcado para 10 de agosto terá participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio, já foi negociada uma operação de crédito de R$ 1,2 bilhão com o Banco do Brasil para a requalificação do sistema do BRT, em contrato assinado em abril deste ano.

No entanto, além deste empréstimo, "há também uma operação de crédito a ser firmada com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, em negociação no valor de R$ 645 milhões", informou, em nota. A operação será destinada à aquisição de novos ônibus articulados.

As operações de crédito com garantia da União são uma forma que estados e municípios têm de contratar empréstimos com juros mais baixos.

Para ter acesso à garantia, eles precisam formalizar junto ao Tesouro um pedido de análise da operação. O Tesouro, então, avalia uma série de fatores, como limite de endividamento, operações de crédito já contratadas e contragarantias oferecidas.

Se tiver sucesso na obtenção da garantia, os entes podem usá-la para conseguir condições melhores na instituição financeira com a qual têm vínculo.