O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) vai protocolar na volta dos trabalhos no Legislativo um projeto para reservar no mínimo metade das vagas nos concursos de admissão ao ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública.

Minuta do texto prevê ainda que os estudantes que tiverem cursado integralmente o ensino médio na rede pública também poderão concorrer às vagas destinadas ao público geral. Além disso, os alunos aprovados nas vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

O projeto vai estipular ainda que não houver número de candidatos aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as que sobrarem serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, conforme ordem de classificação.

Na justificativa, ele afirma que o ITA "é reconhecido nacional e internacionalmente pela excelência de sua formação acadêmica e pela contribuição significativa para o avanço científico e tecnológico no Brasil."

"Entretanto, é inegável que a representatividade de estudantes provenientes de escolas públicas nessa instituição ainda é desproporcional em relação aos estudantes de escolas particulares."

Segundo ele, o texto se fundamenta na "necessidade de promover a inclusão social, democratizando o acesso a uma instituição de ensino de alta qualidade e, ao mesmo tempo, combatendo as disparidades socioeconômicas existentes em nosso país."